MPDFT pede ressarcimento de R$ 240 mi por fraude em contrato do metrô

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou, na segunda-feira (11/12), ação civil pública contra a empresa Siemens pedindo o pagamento de danos materiais e morais coletivos no valor de R$ 240 milhões. Segundo o defensor dos interesses da sociedade, a companhia formou cartel para fraudar licitação que contratou serviços de manutenção para o sistema metroviário da capital federal.

A ação diz respeito ao Contrato n° 16/2007, firmado entre o Metrô-DF e o consórcio Metroman, composto pelas empresas Siemens e Serveng-Civilsan. O acordo foi prorrogado nove vezes e perdurou por 72 meses, entre 2007 e 2013. Naquele ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) começou a investigar a Siemens por formação de cartel. Foi essa apuração que forneceu base para a petição apresentada pelo MPDFT.

O parquet pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 119.537.045,41, por danos materiais, equivalente a 25% do total recebido ao longo de sua participação na execução. Requer também o mesmo valor por danos morais coletivos, totalizando R$ 239.074.090,81.

De acordo com a instituição pública, “a conduta da empresa também causou danos imateriais que atingiram toda a sociedade brasiliense.

A ação corre em segredo de Justiça e é baseada em informações disponibilizadas por meio do acordo de leniência entre o Cade e a Siemens. No entanto, segundo o Ministério Público, o sigilo só se estende aos fatos, argumentos e às provas contidas nos autos, e não sobre a notícia da existência do processo.

Antes do ajuizamento da ação, o MPDFT propôs termo de ajustamento de conduta (TAC), com a reparação voluntária dos danos. Segundo o órgão, a atuação fora da Justiça traria solução imediata do tema, porém a Siemens não deu prosseguimento às tratativas.

Contrato polêmico
Em 2007, quando o contrato para serviços de manutenção do Metrô-DF foi firmado, o valor anual repassado ao consórcio Metroman era de R$ 109.966.608,76. Quatro anos depois, as cifras já tinham aumentado para R$ 145.873.008,00. Durante os seis anos de vigência do pacto, foram firmados nove termos aditivos. As investigações do Cade apontaram indício de sobrepreço no contrato.

Apuração feita pela Controladoria-Geral do DF (CGDF), em 2011, já apontava diversos problemas no acordo: “Conclui-se que não houve integral cumprimento da legislação vigente quando da realização da licitação, também há evidências de pagamentos de valores acima dos devidos ao consórcio”, diz o documento.

A auditoria afirma ainda que, apesar da melhora, a fiscalização do Contrato n° 16/2007 ainda está aquém do esperado. “O Metrô-DF não se apropriou das informações necessárias para estabelecer parâmetros adequados a fim de estimar os custos de sua manutenção, o que culminou na celebração de termos aditivos desfavoráveis à companhia.”

Em 2013, quando a Siemens passou a ser investigada pelo Cade ao lado da empresa Alstom por formação de cartel nas obras de manutenção dos metrôs do DF e de São Paulo, a companhia saiu do consórcio Metroman. A empresa MGE, então, assumiu o posto e, por três vezes, manteve o contrato com dispensa de licitação.

Apenas em 2015, quando o MPDFT entrou com ação exigindo a abertura de um certame, novo edital foi divulgado. Problemas na tramitação da licitação, no entanto, levaram a um novo contrato emergencial, fechado em junho do ano passado. Dividido em cinco lotes, o acordo foi abocanhado por quatro empresas.

Acionado pelo Metrópoles, o Metrô-DF afirmou que não comentaria o caso e aguarda o desenrolar da ação movida pelo MPDFT. Já a Siemens afirma que “não foi citada na ação em questão e portanto não pode se posicionar sobre o assunto”.