MPDFT cobra índice de qualidade no transporte público do DF
De acordo com o órgão, o contrato com as empresas do transporte público prevê o mecanismo, que serve para a Semob exigir serviço melhor
atualizado
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Será implementado o Índice de Qualidade do Transporte (IQT) para aferição da qualidade dos serviços prestados pelas empresas de transporte público no DF junto aos usuários. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (17/02/2020) durante a apresentação do relatório trimestral sobre a área, realizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC).
De acordo com o MP, já existe a obrigação contratual para esse índice, prevista na licitação de 2011. Seria, então, uma forma de o gestor — a Secretaria de Mobilidade (Semob) — cobrar das empresas um serviço adequado. “O que a promotoria tem feito, é exigir que o índice seja medido”, aponta Lenna Daher, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep).
“(O índice) Envolve oito indicadores, relativos ao cumprimento dos horários dos ônibus, à limpeza dos ônibus e outras perspectivas que vão atuar diretamente na percepção do usuário para saber se o serviço está sendo prestado de forma adequada”, detalha a promotora.
Está previsto, no contrato, que a empresa que não atingir 80% desses indicadores será submetida a auditoria interna para melhoria dos processos. Se houver reincidência, poderá ter a concessão cassada. “Esperamos que com essa promessa de aplicação do índice, as empresas mudem os processos e melhorem a qualidade do transporte”, segue Daher.
Investigações
Segundo a promotora, a Prodep tem atuado para verificar como a gestão dos recursos públicos tem sido feita, paralelamente às investigações criminais. “Atrelada à auditoria dos transportes, verificamos que é necessário a gente ter um olhar mais profundo da política pública. Um dos pontos principais é a necessidade de melhorar a transparência da gestão”, explica.
Lenna Daher argumenta que uma política complexa, como é o caso do transporte público, que envolve gastos orçamentários na casa dos R$ 600 milhões, passa por diversos atos de gestão e, principalmente, é preciso saber como se dá o cálculo das tarifas.
“Esse é um ponto que temos dificuldade de obter informações em dados abertos e estamos sendo procurados pela sociedade para acesso de maneira clara”, diz.
Por isso, nesta terça-feira (18/02/2020), haverá uma audiência pública, às 14h, realizada pela Prodep para avaliar a transparência da gestão dos contratos de concessão do Sistema de Transporte Coletivo do DF (STPC-DF), as necessidades de melhoria e, especialmente, quanto à fixação das tarifas técnica e do usuário.
Complexidade
Já José Eduardo Sabo, procurador distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), explica que o órgão tem acompanhado os contratos de concessão do STPC-DF e a questão do reajuste da tarifa técnica.
“O MPDFT, de imediato, solicitou as informações técnicas que foram enviadas pela Secretaria de Transporte e Mobilidade. Agora, nós estamos fazendo a análise dessas informações para então, depois, tomarmos um posicionamento”, adianta o procurador.
De acordo com Sabo, o procedimento e as análises estão em curso. Entretanto, devido à complexidade do assunto, ele prefere não se “aventurar a prematuramente externar uma posição”.
Ainda segundo ele, o objetivo de todas as instituições é serem transparentes. “A priori eu não posso dizer que eles não foram transparentes com os dados informados. Depois da análise feita, poderemos fazer algum questionamento. Mas, agora, não.”
