MP cobra explicações do GDF sobre a fiscalização do transporte pirata

Um novo capítulo do combate ao transporte pirata no Distrito Federal começa a ser escrito. Nesta quinta-feira (12/5) encerrou-se o prazo dado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Secretaria de Mobilidade (Semob) dar explicações sobre as operações de fiscalização realizadas nos últimos seis meses. Agora, os promotores terão subsídios para concluir uma investigação criminal aberta há mais de um ano.

Fabiano Mendes Rocha, da Promotoria de Justiça e de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), explicou que o caso chegou ao MP por meio de denúncias anônimas. Uma série especial do Metrópoles revelou a participação de policiais militares e de outros servidores públicos na atividade criminosa. Uma semana após a publicação das matérias, Rocha enviou um ofício ao gabinete do secretário Marcos Dantas.

“A reportagem trouxe informações relevantes sobre atos de corrupção que podem estar sendo praticados. Se comprovarmos tudo materialmente, vamos buscar os respectivos autores para que eles respondam por esses crimes. De certa forma, essas pessoas (os pirateiros) integram o Estado ou têm influências, fato que acaba refletindo na péssima fiscalização que é realizada hoje. Isso abre espaço para toda a pirataria que, inclusive, virou um negocio lucrativo no DF”, explicou o promotor.

 

Um inquérito também foi aberto na Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Deco), da Polícia Civil, para investigar as ações da organização criminosa. No entanto, em fevereiro deste ano, o caso acabou encaminhado à Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Decap). “A quem interessa o pirata rodar? Interessa ao Estado? Eu acho que a resposta a essa pergunta acaba descortinando todos os atores desse cenário delituoso”, enfatizou Fabiano Rocha.

O procedimento interno instaurado no MPDFT tem o prazo de um ano para ser concluído, mas pode ser prorrogado. Os fatos apurados podem ser relacionados a crimes de improbidade administrativa. “O secretário terá que nos explicar o que o governo está fazendo para coibir essa prática. As informações integrarão as investigações que já foram iniciadas”, completou o promotor.

Por meio de nota, a Semob informou que o documento com os esclarecimentos solicitados pela promotoria seria enviado por Marcos Dantas na quinta-feira (12). “Nos últimos seis meses, foram lavrados 310 autos, que resultam em multas com valores entre R$ 2 mil e R$ 5 mil. As ações ocorrem todos os dias, em diferentes horários”, adiantou a pasta.

Mudanças
Após a série de reportagens ‘Piratas do Asfalto’, em abril, o Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou uma nova fase de combate ao crime. Agora, os infratores respondem por atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. Antes, eles precisavam apenas pagar uma multa — entre R$ 2 mil e R$ 5 mil. Os motoristas eram acusados de exercício irregular da profissão, mas ninguém ficava detido.

Com a nova regra, quem for pego fazendo transporte irregular poderá pegar de 1 a 5 anos de reclusão, conforme previsto no artigo 265 do Código Penal Brasileiro. Nas últimas operações, segundo a pasta, 29 pessoas foram autuadas em flagrante, 17 presas e 18 veículos apreendidos. Todos os detidos tiveram que pagar fiança e ainda terão de responder a processos.

Ainda em abril, outra mudança ocorreu no GDF. O então subsecretario de Fiscalização Auditoria e Controle (Sufisa), Junio Celso Nicola, foi exonerado após uma discussão com o chefe de gabinete da Semob, Moisés Espirito Santo.

Na ocasião, Junio pretendia realizar operações de fiscalizações em Ceilândia, mas acabou impedido por Moisés. O caso foi revelado em primeira mão pelo Metrópoles. A queda de braço resultou na substituição de Nicola pelo delegado de polícia Júlio César de Oliveira, que atuava na chefia da 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia).

A troca gerou desconforto dentro da secretaria. Alguns servidores reconheceram a “boa vontade” de Júlio César, mas defendem que o subsecretário precisa ser auditor fiscal para coordenar as operações de fiscalização da pasta.