Justiça determina que estudantes desocupem posto do DFTrans na Rodoviária

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou a reintegração de posse do posto do Transporte Urbano do DF (DFTrans) na Rodoviária do Plano Piloto, e pediu que os estudantes que ocupam o local deste quinta-feira (28/4) saiam do prédio com urgência. Os alunos acampados aguardam a chegada de um oficial de Justiça para tentar negociar a permanência da manifestação.

A decisão veio após um pedido do DFTrans, que afirmou que a ocupação foi “ilícita” e “tem gerado graves danos à prestação do serviço público de bilhetagem automática”. Ainda cabe recurso da decisão.

O juiz responsável pelo caso entendeu que, mesmo que tenha a finalidade de protesto, a ocupação é ilegal e os participantes devem ser responsabilizados: “O direito de reunião e manifestação de pensamento deve ser sempre precedido de prévio aviso à autoridade competente e em locais abertos ao público. Afastando-se dessas premissas, torna-se ilícita a ocupação, passível de tutela cível, administrativa e criminal, com a responsabilização dos envolvidos”.

Segundo a aluna Débora Mynssen, 26 anos, que integra o comitê de comunicação do movimento, o grupo tenta negociar diretamente com o Governo do DF. “Temos consciência do dia de amanhã, com a passagem da Tocha Olímpica em Brasília, e não temos a intenção de atrapalhar os eventos esportivos. Queremos apenas uma oportunidade de conversar com o GDF pacificamente”, afirma.

No fim da tarde desta segunda-feira (2/5), os estudantes que ocupam o posto se mobilizaram para um novo ato. Desde quinta (28/4), eles realizam protestos em que pedem soluções para os problemas que enfrentam com o Passe Livre Estudantil (PLE).

Entre as reivindicações estão o recadastramento do passe durante todo o ano, o fim da limitação das passagens e o direito ao PLE a todos os estudantes – ressaltando a importância da liberação das catracas para os que ainda não possuem o cartão e o acesso livre aos que possuem até que a análise para mais acessos seja finalizada.

Estava marcada para as 14h desta segunda (2), uma reunião com a diretora da Ouvidoria do órgão, Ana Moreira Maria da Silva. No entanto, ninguém do DFTrans apareceu para conversar.

Os militantes não divulgaram a quantidade de pessoas acampadas no prédio, mas informaram que tudo está sendo decidido em assembleias. A energia elétrica do posto foi cortada no domingo (1º) e eles têm reclamado a intervenção da Polícia Militar no local. Duas viaturas, uma da PM e outra do Corpo de Bombeiros acompanham o ato.