GDF tem dez dias para explicar aumento das passagens de ônibus e de metrô
Decisão foi tomada por juiz do TJDFT a partir de uma ação popular
atualizado
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O juiz substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Fabrício Dornas Carata intimou o Governo local a se explicar sobre o aumento das tarifas do transporte público. De acordo com decisão tomada na última quinta-feira (15/10), o Buriti tem dez dias para justificar a elevação das passagens para até R$ 4, desde setembro.
Ao Metrópoles, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informa que “ainda não foi notificada da ação, mas prestará as informações no prazo solicitado”.
Na época, o GDF justificou o reajuste afirmando que os valores das passagens de ônibus eram os mesmos desde 2006 e as do metrô, desde 2009.
Kléber argumenta, entretanto, que os reajustes das tarifas técnicas foram “abusivos” e “muito acima da inflação”. A tarifa técnica é o valor pago às empresas por pessoa transportada. Ela é dividida em duas partes: tarifa pública (que é paga pelo passageiro) e subsídio (que é pago pelo governo).
Segundo o defensor, a ação popular foi motivada por queixas de pessoas assistidas pela Defensoria Pública da União, que relataram dificuldades em se locomover diante do aumento. “É o que eu chamo de inacessibilidade indireta — ou inacessibilidade ricochete”, explica. Em uma tarde, ele reuniu mais de 500 pessoas para subscreverem o documento. Na opinião do autor da ação, a decisão judicial é uma sinalização positiva.
Essa decisão dá uma orientação de que o juiz decidirá ouvindo todas as partes, mas que ele parece estar inclinado a entender que a medida é, de fato, abusiva e a propaganda veiculada, enganosa
Kléber Vinicius de Melo, defensor público federal
