GDF prorroga por três meses prazo para fim de pente-fino no transporte

O pente-fino para apurar possíveis irregularidades nos contratos das cinco empresas de transporte público que operam no Distrito Federal terminará mais de três meses após o prazo previsto inicialmente. Isso porque o GDF prorrogou, na quarta-feira (8/11), por meio de termo aditivo, o limite para conclusão da análise feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV) nos acordos da Secretaria de Mobilidade (Semob-DF) com as vencedoras da licitação ocorrida em 2011.

O limite para entrega acabou no último 2 de outubro e foi estendido para o ano que vem, pois a FGV, contratada sem licitação, em janeiro deste ano ao preço de R$ 4,8 milhões, não finalizou a auditoria a tempo.

A análise mira contratos e atuação de cinco empresas: Piracicabana, Pioneira, Marechal, Expresso São José e Urbi. Todos os acordos têm duração de 10 anos. O objetivo do pente-fino é verificar, entre outros aspectos, o sistema de bilhetagem automática e o número de passageiros.

A ampliação do cronograma de entrega foi assinada no dia em que o prazo inicial terminaria e está publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta. A medida não altera o valor que a pasta vai pagar à FGV – R$ 4,8 milhões divididos em 11 parcelas.

Com a avaliação independente do setor, inédita no DF, a secretaria espera ter precisão sobre a tarifa necessária para custear o sistema. Outro ponto será a análise do mecanismo de bilhetagem automática para checar dados, como transparência e precisão das informações. Nesse sentido, está previsto um estudo de campo para comparação da demanda real com a que é registrada atualmente.

O Metrópoles questionou a FGV sobre o porquê da inconclusão da análise e quais etapas já estão finalizadas. Na reposta, a fundação recomendou que a contratante (Semob) “seja ouvida em relação a eventuais dúvidas sobre o termo aditivo e detalhes a respeito da prestação de serviços”.

“Como é praxe no mercado de consultoria, cabe à contratante se manifestar”, acrescentou. Procurada pela reportagem para explicar os motivos do aditivo, a Semob informou que o prazo foi prorrogado para “comportar o tempo de execução de produtos complementares requeridos pela pasta. Afirmou que o valor do contrato não foi alterado e parte dele já foi pago.

De acordo com a secretaria, o planejamento do trabalho e as análises contábil, da taxa interna de retorno, dos sistemas informatizados de monitoramento e do índice de qualidade do transporte já foram concluídos.

Sem licitação
A contratação ocorreu dois anos após o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) tomar posse e gastar mais de R$ 600 milhões, em apenas 12 meses, com as gratuidades do sistema, o que colocou o setor sob ameaça de colapso, segundo o GDF.

Para justificar a dispensa de licitação, a Semob destacou que a Lei n° 8.666/93 (licitações) permite a medida em alguns casos, “desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.

Confira os principais pontos a serem averiguados pela FGV:

– Análise de modelo contratual e regulatório adotada nos contratos acerca das obrigações das concessionárias, como registros contábeis;

– Verificação de custos e despesas, receitas percebidas e os investimentos feitos pelas empresas;

– Fluxo de caixa mês a mês e revisão qualitativa e quantitativa dos contratos;

– Demonstração, verificação e validação das receitas comuns do Serviço de Transporte Coletivo Público;

– Avaliação do Sistema de Bilhetagem Automática e dos sistemas utilizados pelo DFTrans para aferir o pagamento de viagens, suas funcionalidades e segurança da informação;

– Avaliação dos quesitos mínimos dos contratos;

– Identificação de lacunas regulatórias;

– Propostas de aperfeiçoamento do sistema, como modelo tarifário, obrigações contábeis, além da recomposição econômica e financeira do sistema.