GDF cria comissão para acessibilidade em transporte público
Após decisão do TCDF, governo reúne servidores de 40 órgãos que vão apresentar propostas para melhorar acessos até o fim de fevereiro
atualizado
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Ficou a cargo da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) a organização do grupo de trabalho (GT) que elaborará um plano de ação para garantir acessibilidade e mobilidade urbana nas vias de acesso e imediações das estações metroviárias. Será dada atenção especial à construção e à manutenção de calçadas.
A Semob coordenará os trabalhos em articulação com as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e de Obras e Infraestrutura (SoDF), Novacap e Metrô.
Portaria conjunta estabelecendo o grupo é de 24/10/2019, mas foram publicados na edição desta sexta-feira (13/12/2019) do Diário Oficial do DF (DODF) os nomes dos integrantes do GT. Vários outros órgãos do GDF também foram incluídos na força-tarefa, que também contará com representantes de cada administração regional. No total, são 41 integrantes. Eles terão 60 dias para preparar um plano de ação distrital.
Confira a publicação do DODF:
A medida atende determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que em 2013 abriu processo sobre a falta de acessibilidade e mobilidade no DF, e terá como relator o conselheiro Renato Rainha. Desde então, o plenário da Corte de Contas já emitiu decisões cobrando providências, em 2016 e 2017, que não surtiram efeito. Em maio deste ano, o tom subiu. Na decisão 1648/2019, o TCDF alertou sobre a possibilidade de multar os responsáveis pelo não atendimento da determinação e pela reincidência no descumprimento.
Em março deste ano, reportagem do Metrópoles mostrou as dificuldades de mobilidade no transporte público das pessoas com qualquer tipo de deficiência. Na época da matéria, a Semob informava que os estudos para acessibilidade de pessoas com deficiência visual “estavam em fase de conclusão”.
De acordo com os dados da secretaria, no ano de 2018, foram realizados 21.041.075 de acessos por pessoas com deficiência nos serviços integrantes do Sistema de Transporte Público Coletivo. A média mensal foi de 1.753.423.
Perfil populacional
A Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) também já pesquisou o assunto. Em relatório de 2013, o órgão indicava que o Distrito Federal tinha 573.805 pessoas com deficiência. Eles representavam 22,23% da população total na época. O estudo levou em conta dados do censo demográfico de 2010.
Ainda conforme a Codeplan, o maior percentual de pessoas com deficiência no DF tem 65 anos ou mais: são 63,90% do segmento. Dentre as crianças de 0 a 4 anos, 2,67% apresentam alguma deficiência.
A região administrativa com maior percentual de pessoas com deficiência é o Gama, com 27,20%; seguido por Riacho Fundo II, com 25,54%; e Samambaia, com 24,52%. SCIA/Estrutural e Vicente Pires são as regiões com os menores percentuais dessa população: 13,17% e 14,01%, respectivamente.
Dentre as deficiências referenciadas, a que aparece em maior proporção no Distrito Federal é a visual (63,71%); seguida da motora (18,02%); auditiva (14,41%); e mental/intelectual (3,85%). A deficiência visual predomina em todas as faixas etárias, variando de 40,24%, entre esse público com idades entre 0 e 4 anos, a 76,28%, na faixa dos 10 aos 29 anos.
Da população feminina do DF, 24,82% apresentam alguma deficiência. Entre os homens, o percentual é de 19,60%. Assim como na população total, as mulheres são maioria dentre as pessoas com deficiência, exceto entre o público com deficiência mental/intelectual.
