Metrô-DF reajusta salários de terceirizados

Enquanto servidores concursados aguardam o fim das restrições de contratação e reajustes impostas ao Governo do Distrito Federal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Metrô-DF vai reajustar o salário dos 300 vigilantes terceirizados que trabalham na companhia. A decisão foi publicada nesta terça-feira (16/2), no Diário Oficial do DF.

De acordo com o documento, o governo local vai passar a gastar R$ 2.219.182, 77 por mês com os trabalhadores, o que corresponde a aumento de 8,52%, ou seja, R$ 173.390,18 mensais. Ainda de acordo com o Diário Oficial, o reajuste estava previsto na Convenção Coletiva de Trabalho dos Vigilantes e tem efeito retroativo a maio de 2015. O pagamento é permitido porque o gastos não são contabilizados como despesas diretas de pessoal.

Segundo Quintino Sousa, Diretor de Administração e Finanças do Sindicato dos Metroviários do DF (Sindmetro-DF), a concessão de reajuste aos vigilantes é “absurda”: “O GDF está impedido de contratar e corrigir salários a seus próprios servidores, mas ainda assim aumenta os gastos com trabalhadores que não têm vínculo nenhum com o Estado”.

A nomeação de pelo menos 320 servidores e a correção salarial de acordo com a inflação foram duas das promessas feitas pelo governo para pôr fim à greve dos metroviários em novembro do ano passado. No entanto, ambas as medidas foram condicionadas à liberação da LRF e seguem sem previsão concreta. Por enquanto, o sindicato não planeja nenhum ato contrário ao reajuste dos vigilantes terceirizados.

A questão, inclusive, já é discutida em uma ação judicial que corre no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins). O processo partiu de uma denúncia do Ministério Público do Trabalho do DF (MPT-DF) em agosto do ano passado e pede a nomeação dos vigilantes aprovados em concurso aplicado em 2013.

O Metrô-DF, no entanto, afirma que os aprovados não se candidataram a esse cargo. “A vaga de vigilante não existe. O que o edital prevê são vagas para o cargo de ‘profissional de suporte metroferroviário’ com especialidade ‘segurança’. Esse cargo é uma carreira do Metrô, que tem funções operacionais — garantem que, operacionalmente, tudo colabore para um ambiente seguro. Não se trata diretamente, porém, da segurança das pessoas e do espaço — esta é uma função dos vigilantes, que são terceirizados”, afirmou a assessoria do órgão.

Em janeiro, o deputado distrital Reginaldo Veras também apresentou uma representação ao MPT-DF, após a abertura de um edital para a contratação de vigilantes para a empresa. O documento foi anexado ao processo que já corria no TRT. Após audiência no fim do ano passado, não houve conciliação entre o Metrô-DF, o Ministério Público do Trabalho e o Sindmetro. O caso deve ser julgado em breve.