Distritais aprovam regulamentação do Uber no DF, mas limitam o X

Após dois dias de intensos debates, novos projetos apresentados e reviravoltas, a Câmara Legislativa aprovou, na noite desta quarta-feira (22/6), o Projeto de Lei n° 777/2015, que regulamenta aplicativos de transporte de passageiros, como o Uber. O texto endossado pelos distritais em primeiro turno é o original do Executivo, mas foi acrescentada uma série de emendas. Os 23 parlamentares presentes aprovaram a matéria. A única a não votar foi Liliane Roriz (PTB), que está de licença médica. Nesta quinta (23), deve ocorrer a votação em segundo turno.

Uma das questões mais polêmicas foi a discussão sobre o Uber X, modalidade econômica do aplicativo, que concorre diretamente com os taxistas. Apesar dos debates acalorados dos últimos meses, na votação das emendas o serviço foi liberado, mas com quantidade limitada — que não poderá ser superior a 50% em relação ao número de táxis na praça. Dessa forma, as permissões para o Uber X serão reduzidas para cerca de 1,7 mil — hoje, há 7 mil inscritos no aplicativo, entre as modalidades X e Black.

Apesar da restrição ter sido aprovada por 12 parlamentares, na votação em segundo turno o resultado pode mudar. Nos bastidores, deputados comentaram que há chances de essa questão ser revertida na tarde desta quinta (23).

Novidades e o táxi de luxo
Entre as emendas aprovadas, uma autoriza servidores públicos que não tenham dedicação integral ao serviço público a trabalharem para o Uber. Outra permite ao GDF cobrar taxas sobre o preço do quilômetro percorrido pelo Uber. Taxistas também poderão se cadastrar no aplicativo para efetuar viagens. Outras novidades são a possibilidade de emitir nota fiscal eletrônica para o passageiro após a corrida e a previsão de pagamento em dinheiro. Hoje, são aceitos apenas cartões de crédito.

Os deputados ainda aproveitaram para criar a modalidade de táxis executivos, na cor preta, com veículos sedan, quatro portas e com ar-condicionado. A regra modifica a Lei dos Táxis, abrindo mais uma categoria do serviço. A ideia é concorrer com o Uber Black, serviço de luxo do aplicativo.

Pressão
A pressão começou cedo ao redor da Câmara Legislativa. Taxistas e condutores do Uber chegaram ainda pela manhã para tentar convencer deputados a incluírem emendas. A fim de evitar confrontos como os de terça (21), a Polícia Militar separou espaços bem distantes para cada uma das categorias acompanhar a votação. Dois telões foram instalados em cada lado.

A polícia isolou a entrada do prédio com fitas para ajudar no controle do local. Em clima de paz e amor, balões brancos foram distribuídos para inspirar os mais exaltados.

Com o término da votação, taxistas comemoraram. “Ficamos muito animados e aliviados. Não dá para comemorar ainda porque depende do governador. Mas a gente sai mais tranquilo”, disse o taxista Odair Dias. Já os motoristas do Uber, que tinham celebrado a liberação do serviço X, ficaram abatidos com a restrição ao número de autorizações. Ainda assim, acharam a alternativa melhor do que a proibição total. “Ontem (terça), saímos daqui com medo, mas pelo menos hoje sabemos que teremos emprego”, afirmou Júlio Carvalho.

Confira as emendas aprovadas pelos distritais

– O Uber X também está liberado, mas o número de carros dessa modalidade não pode exceder 50% da frota de taxis. Ou seja, só poderão circular cerca de 1,7 mil motoristas do Uber X

– Servidores públicos que não exerçam cargos de dedicação exclusiva no Distrito Federal poderão ser motoristas do Uber Black e do Uber X. Apesar da aprovação da matéria, técnicos legislativos da Câmara Legislativa acreditam que a matéria poderá ser questionada na Justiça

– O governo fará, anualmente, a renovação dos certificados de licença, mas será dada prioridade aos taxistas que já operam e não possuem autorização do governo

– O governo poderá tributar os aplicativos por quilômetro percorrido

– Os taxistas também poderão ser cadastrados para usar aplicativos, como o Uber

– Os motoristas do Uber terão que expedir nota fiscal eletrônica após cada uma das viagens

– O pagamento deixa de ser apenas por cartão de crédito e passa a ser permitido também com dinheiro

– O limitador de tamanho dos carros, que era impeditivos para o Uber X, foi derrubado. Os carros poderão ter até sete lugares

-Alteração na Lei dos Táxis prevê a criação de um serviço diferenciado, de luxo, chamado de táxi executivo