Decisão sobre regulamentação do Uber deve ficar para 2016

A decisão sobre a regulamentação do Uber deve ficar para 2016. Depois da audiência pública sobre o tema, realizada na tarde desta quinta-feira (3/12) na Câmara Legislativa, o governo admitiu que o prazo para análise do projeto será curto. Deputados pediram mais tempo para votar a proposta.

Os pedidos para protelar a apreciação do PL n° 777/2015, enviado pelo Executivo para regulamentar o Serviço de Transporte Individual de Passageiros, começaram a ser feitos ainda durante a audiência, que contou com a participação de simpatizantes do aplicativo e de entidades defensoras dos taxistas. “Queria aproveitar aqui o Marcão (Marcos Dantas) para pedir que o governo deixe a votação desse projeto para o próximo ano”, pediu Chico Vigilante.

O secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, admitiu aos jornalistas que a apreciação do projeto pode só ocorrer em 2016, “por conta do prazo”. Ainda tentou tranquilizar os taxistas, que temem perder usuários para o Uber. “O governo estuda a possibilidade de reajustar a tarifa para substituir a bandeira dois, que foi retirada por ordem judicial, durante o mês de dezembro”, noticiou. A taxa mais alta era chamada de 13º salário dos taxistas.

A audiência
A proposta promete ainda render longos debates. O deputado Professor Israel (PV) afirmou que vai sugerir uma emenda com a inclusão do Uber X. Essa é uma das modalidades de serviço do Uber, mais barato porque é feito em carros populares. “Mas o serviço segue o mesmo padrão de qualidade”, atesta Israel.

De acordo com o diretor de Comunicação do Uber, Fábio Sabba, o serviço popular pretende atrair os moradores que vão de carro próprio para o trabalho. “A taxa é R$ 2,70. E o usuário paga 0,18 por minuto, além R$ 2,25 por quilômetro rodado”, explica. Segundo ele, já existem 7 mil motoristas de Uber no país.

Em seu discurso, a representante do Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal, Maria do Bonfim, a Mariazinha, como gosta de ser chamada, citou os países onde o dispositivo foi proibido. E acusou o governo de querer legalizar a pirataria. “É uma ilegalidade a meu ver. Nos países onde foi aprovado (o Uber), houve conflitos. Isso pode ocorrer aqui”, defendeu.

Motoristas das duas categorias também participaram da audiência. Milton Azevedo, 49 anos, disse que, graças ao aplicativo, comprou um carro novo e uma casa em Sobradinho. “Chegou para somar. Consegui fazer uma poupança com os R$ 3 mil semanais que recebo”, afirma.

O taxista Gutemberg Lima, presidente da Unitax, chamou os defensores do Uber de demagogos. “Eles falam de tecnologia. Mas é uma tecnologia barata, qualquer brasileiro pode ter. Não somos contrários ao aplicativo. O que a gente quer é garantir o direito daqueles companheiros que estão na fila por uma permissão há 20 anos. Isso é golpe”, esbravejou.

Durante as longas horas da audiência, não houve registros de incidentes. As galerias e o plenário permaneceram abertos à população interessada em acompanhar as discussões. Os participantes pró e contra Uber tiveram três minutos para defender suas ideias.

O projeto
Em junho deste ano, o governo apresentou o projeto que pretende regulamentar o Uber no DF. A proposta impede, por exemplo, o uso do veículo por mais de uma pessoa. “Não há cadastramento de motorista auxiliar”, afirma o texto. Os taxistas hoje dividem o veículo com outros motoristas.

“São serviços complementares. Não competem. O Uber também está aberto para cooperativas, empresas brasileiras e multinacionais. Motoristas individuais não poderão oferecer o serviço”, acrescentou o subsecretário de Serviços da Secretaria de Mobilidade, Roberto Pojo.