Coronavírus: GDF prorroga vistorias no transporte coletivo e em táxis

A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Semob) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta segunda-feira (04/05), portaria que prorroga, em caráter excepcional, as datas das vigências das vistorias dos veículos que operam nos diversos modos de serviço de transporte coletivo e individual de passageiros no Distrito Federal. A medida é em função da pandemia do novo coronavírus.

Ficam revalidadas, até o próximo dia 31, as vigências das vistorias que venceram ou vencerão entre 9 de março a 30 de maio de 2020.

A prorrogação vale para os veículos utilizados no serviço básico ou complementar do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal; táxi; transporte coletivo privado; transporte coletivo turístico; e transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede.

De acordo com o texto, o prazo foi estendido considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Além disso, é levado em conta o fato de a situação demandar o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no DF.

Ao final do período de revalidação definido, será estabelecido um cronograma de apresentação dos veículos para a vistoria, visando evitar sobrecarga das atividades.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação.