Alunos protestam e oposição apresenta projeto que amplia Passe Livre
Ato em frente à Câmara Legislativa criticou a intenção do GDF em reduzir quem tem direito à gratuidade no transporte público do DF
atualizado
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Cerca de 120 estudantes protestaram em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na tarde desta sexta-feira (8/2) contra o projeto de lei do GDF que reduz os benefícios do Passe Livre no transporte público. O ato foi, ainda, em apoio à proposta do deputado Fábio Felix (PSol) protocolada mais cedo que, na contramão do governo, amplia a gratuidade nas passagens de ônibus e metrô da capital. Também assinam o texto os distritais Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT).
De acordo com o projeto de lei, estudantes menores de idade ou com deficiência devem ter direito a acompanhante, em qualquer linha, inclusive nos feriados e finais de semana. O texto mantém a isenção por até um ano para quem tiver concluído o ensino médio.
Do lado de fora da CLDF, estudantes comentaram a polêmica. “Vim porque não quero perder o benefício. Não precisamos dele apenas para ir e voltar da escola. Isso afeta não apenas quem é politizado mas também quem não se envolve com política”, disse o aluno de psicologia da Unip Pedro Henrique, 23 anos.
“Retirar direitos é um grande vacilo do governador. Isso prejudica o ambiente social e a educação no Distrito Federal. Ao cortar programas que ajudam os estudantes, o GDF cria problemas futuros”, emendou Pedro Pires, 20, aluno de engenharia florestal na Universidade de Brasília (UnB).
O ato desta sexta (8), que foi acompanhado por cerca de 100 policiais militares, é o terceiro promovido por beneficiários do programa desde que o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou, na segunda (4), a intenção de acabar com a gratuidade no transporte público. Após a repercussão negativa, o Executivo enviou um projeto “mais light” à Câmara.
Líder da oposição na CLDF, Fábio Felix é um dos críticos das mudanças propostas pelo Executivo nas regras do Passe Livre Estudantil. Entre as reclamações do distrital, está o fim do Comitê do Passe Livre, que, segundo ele, servia para a população participar de discussões sobre os benefícios. No projeto apresentado pelo deputado do PSol, o comitê é recriado na forma de conselho.
“Ao contrário do que propõe o governo, nós entendemos a necessidade de garantir a mobilidade do estudante para além do trajeto casa-escola. O acesso à cultura, ao lazer, ao espaço escolar nos fins de semana é muito importante e configura direitos sociais da juventude”, destacou Fábio Felix.
O distrital criticou a suspensão “arbitrária” do benefício de alunos após uma auditoria do DFTrans e afirma que é necessário o governo ampliar a fiscalização para evitar fraudes e o cancelamento dos cartões quando houver indícios de irregularidades.
Imbróglio
A ideia inicial do Executivo era extinguir de vez a gratuidade, reduzindo a um terço o pagamento para os estudantes carentes. O benefício parcial valeria tanto para alunos da rede pública quanto para os de colégios particulares que têm renda familiar total inferior a quatro salários mínimos ou são beneficiados por bolsa de estudo. Os demais pagariam a tarifa cheia.
Após pressões, o Executivo recuou e apresentou nova proposta a fim de tirar o benefício apenas dos estudantes de unidades privadas, com as seguintes exceções: possuírem renda familiar total inferior a quatro salários mínimos vigentes à data da concessão do benefício (atualmente, R$ 3.992); detentores de bolsa de estudo; beneficiários de programa de financiamento estudantil, diretamente ou por intermédio de, ao menos, um dos pais beneficiário de programas de assistência social custeados pelo DF ou pela União.
Além disso, o GDF quer limitar o número de viagens e linhas para quem receber o benefício. Com as mudanças, o governo prevê economizar entre R$ 110 milhões e R$ 150 milhões por ano.
