Prazo para contestar valor do IPVA se encerra em 20 de fevereiro

Os motoristas do Distrito Federal têm até 20 de fevereiro para contestar os valores cobrados no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017. Neste período, os contribuintes também podem solicitar mudança e revisão das informações atribuídas ao veículo.

Os interessados devem fazer os pedidos pela internet, por meio do atendimento online na página da Secretaria de Fazenda, ou nas agências da Receita do DF. Mais informações pelo telefone 156, opção 3.

Ao acessar o site, o contribuinte deve escolher a opção IPVA e selecionar “Reclamação contra lançamento/solicitação de redução de alíquota-serviço” na lista de tipo de serviço. Em seguida, é preciso preencher formulário e anexar cópias digitalizadas dos seguintes documentos: RG, cadastro de pessoas físicas (CPF) e certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV).

A primeira parcela ou a cota única do IPVA começa a vencer também no próximo dia 20. O imposto agora pode ser dividido em até quatro vezes. As datas variam de acordo com a numeração final de cada placa.

O atraso no pagamento das parcelas implicará multa de 5%. Para aquelas que forem quitadas no mês seguinte, há duas possibilidades. Antes de 30 dias após o vencimento, haverá a atualização monetária do valor principal pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com juro de mora de 1% e multa de 5%. Mas, se ultrapassar 30 dias do prazo, a atualização ocorrerá nos mesmos moldes, mas sob multa de 10%.