Número de autuações da Lei Seca supera o de todo o ano passado

2015 ainda nem terminou e o número de autuações da Lei Seca no Distrito Federal já é maior do que o registrado em todo o ano passado. São 10.300 registros até o último dia 23, contra 10.119 registrados em 2014. Para o Departamento de Trânsito do DF (Detran), o número é resultado do aumento da fiscalização. Mas, também, reflete a ausência de punições mais severas e imediatas para quem insiste em beber e dirigir. Até 31 de agosto, 1.207 condutores foram presos em flagrante por dirigir embriagados. 

“Seria mais efetivo se a gente pudesse apreender os carros dos infratores logo após a autuação, por exemplo”, explica o diretor de Fiscalização do Detran, Silvain Fonseca. Por isso ele reconhece que, apesar de campanhas educativas e do fortalecimento na fiscalização, os registros de infrações continuam em alta.

Só no último fim de semana, 187 motoristas foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool nas vias do DF. São presos aqueles que têm acima de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. Valores acima de 0,3 já são considerados crime pela Lei Seca.

As estatísticas preocupam. Afinal, em média, 39 motoristas são autuados por dia no DF. Para o engenheiro de trânsito da Universidade de Brasília Paulo Cézar Marques, “quem bebe e dirige assume o risco”. Porém, na avaliação dele, “tudo depende da interpretação da lei e muitas vezes a Justiça pode não aceitar a denúncia ou decidir por homicídio culposo”. Isso acaba fazendo com que os condutores não se sintam obrigados a cumprir o que determina a legislação.

Sete anos 

A  Lei Seca completou em 2015 sete anos em vigor. Segundo o Detran,  desde então reduziu em 20,8% o número de mortes no trânsito. Na primeira versão, estabelecia que o motorista cometeria infração e receberia multa se fosse flagrado no bafômetro com mais de 0,1 mg/L de ar e cometeria crime se o bafômetro apontasse mais de 0,34 g/l de ar. Uma mudança na legislação, em 2012, tornou o texto mais rigoroso.

Qualquer quantidade de álcool no organismo passou a significar multa. A concentração de álcool que caracteriza crime continua sendo 0,34 mg/l de ar. O valor da multa aumentou para R$ 1915,40, que é dobrado se o motorista for reincidente em um ano. Foi ampliado o leque de provas consideradas válidas para confirmar que o condutor esteja alcoolizado. Passaram a valer também exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal, além do exame de sangue e do teste do bafômetro.

Punição ampliada

Esta semana, a Câmara dos Deputados aprovou  projeto de lei que dobra a pena para os condutores que provocam acidentes fatais por embriaguez. O substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovado pelos parlamentares amplia as penas, que hoje variam de dois a quatro anos, para quatro a oito anos. 

O texto original do projeto de lei foi apresentado pela deputada Gorete Pereira (PR-CE). “Este projeto aumenta as penas para quem mata embriagado ao volante. Hoje, se paga a vida dessas pessoas com cesta básica porque crimes punidos até quatro anos praticamente têm reversão imediata em penas alternativas. Com essa mudança, quem matar embriagado ao volante irá para trás das grades, irá para a cadeia”, disse o relator do substitutivo da CCJ aprovado em plenário, Efraim Filho (DEM-PB).