Mais da metade dos veículos do DF circulam sem documento obrigatório

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) pretende regularizar 80% da frota de veículos do Distrito Federal até 1º de setembro. A data é a limite para os proprietários estarem com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2017 em mãos. A partir desse dia, as fiscalizações vão ser intensificadas e quem for flagrado em situação irregular poderá ser multado e ter o veículo removido para o depósito do Detran-DF.

De acordo com o órgão, 46% da frota estão regularmente licenciados, o que representa um total de 781.938 de 1.693.958 veículos do Distrito Federal. O número está abaixo do esperado pelo Detran-DF, o que motivou mais ações para agilizar a emissão do CRLV.

“A regularização está menor do que no ano passado. É uma preocupação nossa que o proprietário arque com as obrigações e responsabilidades que ele assumiu ao adquirir um veículo. Demos esse prazo e muitos não precisariam passar por isso (risco de multa e apreensão do carro)”, diz o diretor-geral interino do Detran-DF, Silvain Fonseca.

Ele explica que uma das medidas adotadas pelo órgão para elevar o índice de veículos em situação regular é o atendimento, em fase experimental, para transferência de propriedade e da unidade da Federação, além do emplacamento para quem perdeu o prazo inicial de 30 dias.

Esses casos, que exigem vistoria, estão sendo feitos também na unidade do Detran localizada no Trecho 1 do Setor de Cargas, Zona Industrial do Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), na antiga Vadel. De acordo com o órgão, desde o dia 11 de julho, já foram realizados 1,8 mil atendimentos.

O serviço tem recebido, em média, 100 usuários por dia. É necessário agendamento prévio e só está apto ao suporte quem for ao local fazer, ao mesmo tempo, a vistoria e a transferência ou o primeiro emplacamento. “Boa parte dos condutores deixa para regularizar a documentação em cima da hora. Brasília está no limite, no último minuto. Deixamos para fiscalizar depois de outras capitais, que já têm feito essa fiscalização desde o início do ano”, destaca Silvain Fonseca.

QR Code
Este ano, os proprietários de veículos fabricados a partir de janeiro de 2017 também precisam garantir a presença de um QR Code (Código Bidimensional) na placa do automóvel, para garantir o licenciamento. A medida, obrigatória desde o início do ano, tem o objetivo de evitar clonagem de veículos.

Com a colocação do QR Code nas placas dianteira e traseira, estarão gravadas informações de segurança relativas à origem e destinação do veículo. Os dados poderão ser usados durante fiscalizações de trânsito. O número também deve estar presente no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

De acordo com o Detran-DF, neste ano, 44.066 automóveis já tiveram o QR Code instalado em suas placas na capital. Para motoristas que andarem em desacordo com a norma, o Código de Trânsito Brasileiro prevê multa de R$ 130,16, quatro pontos na CNH e retenção do veículo.

Fiscalização
O Detran-DF já autuou 18.800 condutores desde janeiro último por falta de licenciamento. Desses, 10.656 tiveram os carros recolhidos aos depósitos. Circular sem o documento obrigatório é infração grave, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

O condutor é multado em R$ 293,47 e perde sete pontos na habilitação. Além disso, como o veículo é rebocado pelo Detran, o proprietário tem que arcar com todas as despesas, como guincho, diária, vistoria e serviço de liberação.

Segundo a legislação de trânsito, para obter o CRLV é preciso que o condutor quite todas as multas vencidas do veículo. Além disso, deve colocar em dia o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da taxa de licenciamento anual e do Seguro de Trânsito por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).