GDF é condenado a pagar prejuízo para motorista que teve o carro danificado por buraco

O Governo do Distrito Federal (GDF), a Novacap e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) foram condenados a indenizar um motorista que teve o veículo danificado por um buraco em via pública. O valor a ser pago, R$ 917, é a título de danos materiais. A decisão foi unânime na 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que confirmou sentença do 1º Juizado da Fazenda Pública. Porém, os magistrados não aceitaram o pedido de danos morais.

O motorista contou no processo que em 28 de outubro de 2014, por volta das 21h, seu veículo sofreu vários danos na via pública em razão de um enorme buraco. A Justiça determinou que os órgãos responsáveis pela manutenção da via paguem o montante referente a despesa do cidadão.

O juiz explicou que “o Estado tem o dever de indenizar o dano causado ao particular decorrente da falha no serviço, cabendo ao prejudicado comprovar a culpa. Ocorre culpa quando o serviço não funciona, funciona mal ou funciona a destempo”.

O magistrado seguiu explicando que “não havia no local qualquer sinalização que alertasse os condutores de veículos sobre o risco que eles sofriam. Configura-se, assim, a omissão na prestação de serviço por parte dos réus. As fotografias registram o ocorrido e mostram claramente o local do acidente”, concluiu.

Quanto ao pedido de danos morais, no entanto, o juiz entendeu que não há provas contundentes que justifiquem a fixação de indenização, já que o “autor não comprovou que, em face dos danos sofridos por seu veículo, ele tenha experimentado sofrimento intenso e que ultrapasse os aborrecimentos que fazem parte da vida moderna. Diante da ausência de prejuízo na esfera dos direitos da personalidade, inviável se mostra tal  indenização”.

Buracos para todo lado
Quem circula nas ruas do Distrito Federal não se surpreende com os buracos que surgem principalmente nos períodos de chuva. A Novacap alega que a recuperação de vias é constante durante todo o ano, e que o custo mensal da Operação Tapa Buraco é de R$ 6 milhões. O órgão justifica que a demanda aumenta em épocas de chuva por conta da facilidade com que os buracos apareceram nas pistas.

Está em execução o programa de asfaltamento nas vias do DF, fase II, iniciado em maio de 2015, com a realização de serviços de fresagem, recapeamento asfáltico, tapa buraco, microrevestimento, reciclagem, drenagem e sinalização horizontal em 177 quilômetros de vias em diversos locais no DF.

Segundo a companhia, há ainda uma licitação em curso para a contratação de empresa que preste do serviços de recapeamento — no entanto, o certame se encontra momentaneamente suspenso, a pedido do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).