GDF conclui PL que insere patinetes elétricos na lei de mobilidade

O projeto de lei que inclui patinetes e bicicletas elétricas na Política de Mobilidade Urbana Cicloviária está pronto e deve ser encaminhado para análise na Câmara Legislativa dentro de 15 dias, de acordo com o Secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob). A declaração foi dada com exclusividade à Rádio Metrópoles FM.

Valter Casimiro Silveira, gestor da pasta, diz que acredita na aprovação do projeto. A lei vigente, criada há 13 anos, não previa a utilização desses veículos motorizados. A próxima etapa, caso o PL passe pelo crivo dos parlamentares, é elaborar regras que orientem o uso dos patinetes e bicicletas elétricos. Enquanto aguarda a tramitação, a Semob trabalha nessas normas.

“Por se tratar de equipamentos não poluentes, creio que é uma proposição que muitos serão a favor. Claro que sempre passamos nossas propostas para a comissão de Transporte e Mobilidade da Câmara para a discussão, mas entendo que é um projeto que leva o bem para todo mundo”, destacou o secretário.

Veja o PL:

PL que versa sobre a regulamentação de patinetes vai à CLDF by Metropoles on Scribd

Conforme estimado por Casimiro, as novas regras devem ficar prontas para análise em até um mês. A criação de estacionamento e áreas públicas e a determinação de diferentes velocidades para uso em calçadas e ciclovias são algumas das diretrizes que serão levadas em consideração.

O documento “assegura à população do DF a política de incentivo ao uso das bicicletas, de patinetes e demais veículos do Sistema de Mobilidade Ativa Compartilhada”. A preocupação com o meio ambiente também foi ressaltada pelo secretário, visando elaborar novas regras que evitem o despejo desses equipamentos em rios e canais.

Por fim, acrescentou que é importante não restringir tanto o uso dos patinetes a fim de “dar espaço para as empresas” trabalharem. “Afinal, eles geram emprego e renda nesse momento econômico difícil”, conclui.

Diretrizes
No último dia 7, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) divulgou uma lista contendo 10 orientações para usuários de patinetes elétricos. Entre as diretrizes formuladas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e pela Polícia Militar (PMDF), está o tráfego desses veículos apenas em ciclovias, ciclofaixas e calçadas.

As recomendações vieram depois de o Metrópoles mostrar que os usuários circulavam entre carros, sem regulamentação nenhuma. Agora, os órgãos buscam evitar a ocorrência de acidentes. O texto ainda estabelece os limites de velocidade em 20 km/h e recomenda a utilização de equipamentos de segurança durante o uso.

Confira todas as recomendações abaixo:
De acordo com a legislação vigente, a circulação de patinetes somente se dará em locais de circulação de pedestres, ciclovias ou ciclofaixas. Logo, não é permitido o trânsito de patinetes em faixas de rolamento, em razão do risco de compartilhamento de espaço com veículos automotores;

Quando houver a necessidade de atravessar a via pública, o usuário do patinete deverá procurar as passarelas, passagens subterrâneas ou faixas de pedestres. Nesse caso, o usuário do patinete deverá descer do equipamento para fazer a travessia segura;

Entende-se como área de circulação de pedestres, as calçadas, passarelas, quadras, praças, passagens subterrâneas, ou outras áreas que não ocorra a circulação de veículos automotores. Nesses locais, a velocidade máxima permitida para os patinetes é de 6 km/h;

Considera-se ciclovia, via com pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum. Já a ciclofaixa é uma parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica. Nesses locais, a velocidade máxima permitida para os patinetes é de 20 km/h;

• Antes de usar o patinete pela primeira vez, é importante manter baixa velocidade e evitar locais com muita circulação de pessoas, bicicleta ou outros patinetes;
• Mesmo não sendo obrigatórios, os equipamentos de proteção individual como capacetes, luvas, joelheiras e cotoveleiras usados em bicicletas também garantem a segurança para a utilização de patinetes;
• É importante estacionar os patinetes fora das calçadas, ciclovias e ciclofaixas para que o patinete não seja um obstáculo à livre circulação;
• Usuários que tenham consumido bebidas alcoólicas não devem andar de patinetes, uma vez que há uma necessidade de se equilibrar no equipamento e, mesmo em baixa velocidade, o risco de acidentes aumenta consideravelmente;
• O uso do patinete elétrico por menor de idade deve ser supervisionado por um adulto. Em caso de acidente provocado por menor que esteja fazendo uso do equipamento, os pais poderão ser responsabilizados;
• O uso de calçados fechados e que se firmem aos pés garantem mais segurança e menor risco de lesões.