Receita do DF autua nove empresas por sonegação de R$ 158 mi em impostos
Grupo econômico irregular atuava no DF e em seis estados, por meio de esquema que envolvia o não pagamento de impostos aos cofres públicos
atualizado
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A Receita do Distrito Federal deflagrou operação, na manhã desta sexta-feira (16/6), para fiscalizar um grupo econômico irregular suspeito de tentar suprimir ou reduzir impostos devidos ao governo local. Das 23 empresas que integravam a associação, nove foram autuadas por sonegar mais de R$ 158 milhões em tributos e multas.
As companhias autuadas tiveram as inscrições canceladas e notas fiscais emitidas declaradas inidôneas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) do Distrito Federal, devido a prestação de informações cadastrais falsas. Os sócios e gerentes das firmas investigadas eram parentes, segundo a Receita local, mas o órgão não informou os nomes dos envolvidos nem das empresas fiscalizadas.
O uso de companhias de fachadas visava blindar os reais donos dos negócios que faziam parte do grupo econômico irregular. Além de não pagarem impostos devidos, eles teriam se aproveitado de créditos tributários oriundos da simulação ou do acobertamento de operações, o que levou a uma “fraude fiscal estruturada substanciada em um esquema ilícito de evasão fiscal, blindagem patrimonial e ocultação dos reais beneficiários”.
A Operação Tributum Irregularis resultou em auditorias nas empresas que adotavam um “mecanismo tributário abusivo” para não pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos cofres do DF. O total de tributos e multas devidos chegou a R$ 158.437.478,06.
O comando do grupo econômico ficava na capital do país, mas os efeitos das ações irregulares teriam alcançado outras unidades da Federação, em virtude da participação de contadores e advogados dos seguintes estados: Bahia, Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo.
Entenda a composição do grupo:
- Nove empresas autuadas, registradas por meio de declarações cadastrais falsas, que encaminhavam mercadorias sem revelar o verdadeiro emitente da nota fiscal, bem como “acobertavam” produtos de origem desconhecidas.
- Duas empresas funcionavam como operadoras e administravam as firmas autuadas por meio de emissão e recebimento de notas fiscais consideradas inidôneas dessas companhias, bem como do uso de procurações para geri-las, ativa e passivamente, e representá-las junto a bancos.
- Doze empresas se beneficiaram do “mecanismo tributário abusivo”, pois escrituravam os créditos tributários que tinham origem irregular.
Os fiscais identificaram, ainda, o fornecimento de mercadorias por pessoas físicas de outras unidades da Federação em “expressivos valores e volumes”, com destino às empresas autuadas, a fim de evitar incompatibilidades na circulação de mercadorias e de gerar créditos do ICMS.
As principais atividades das companhias envolviam:
- Fabricação de produtos têxteis;
- Transporte rodoviário de carga;
- Recuperação de materiais plásticos e de sucatas de alumínio;
- Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais;
- Fabricação de embalagens de material plástico, importação e exportação;
- Comércio varejista de acessórios, de equipamentos de informática e software;
- Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicas, resíduos de papelão e papel;
- Importação e exportação de filamentos sintéticos ou artificiais, lâmina e formas semelhantes de materiais têxteis sintéticos ou artificiais, tecidos de fios de filamentos sintéticos e fabricação de fibras sintéticas.
A força-tarefa atuou em rodovias, transportadoras e no Aeroporto de Brasília, com notificações para que as empresas recolham os tributos no prazo. “[A operação contribuiu] para a manutenção de um ambiente de negócio concorrencial saudável, na medida que impede que maus contribuintes que sonegam o imposto concorram de forma desleal com aqueles que cumprem regularmente as obrigações fiscais com o DF”, ressaltou a Receita do Distrito Federal, em nota.
