Distrital pede para que lei do farol baixo durante o dia exclua o DF

A obrigatoriedade da utilização de faróis acesos durante o dia nas rodovias que cortam o Distrito Federal, desde a última sexta-feira (8/7), tem gerado opiniões contrárias à norma, que vale para todo o país. O motivo é que, no DF, existem rodovias conectadas, por exemplo, a áreas residências, como o Eixão, e intensa claridade, por conta de suas características geográficas. A discordância acabou sendo externada ao diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran), Jayme Amorim, pelo distrital Raimundo Ribeiro (PPS), que pede que motoristas brasilienses não sejam obrigados a cumprir a norma.

Para o deputado, o Detran deve consultar o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre a excepcionalidade da aplicação da lei para o Distrito Federal — e até a elaboração de um novo artigo à lei, que é federal, para que Brasília deixe de cumprir a norma em vigor.

O pedido, feito por meio de ofício, enviado na sexta-feira (8/7), descreve que as características de rodovia, descrita na Lei Brasileira de Trânsito, não se aplicam ao Distrito Federal nas vias onde os motoristas estão obrigados a utilizar o farol baixo ligado.

“As características especificadas na lei não se aplicam no DF por questão de conceito do que é rodovia. A lei diz que rodovia é uma estrada rural pavimentada. Logo, locais como os Eixos, que ainda têm sua velocidade reduzida em relação ao praticado nas rodovias, não se encaixam nessa descrição”, argumenta Raimundo Ribeiro.

O distrital diz ainda que Brasília possui características que, com a utilização dos faróis ligados durante o dia, podem atrapalhar e causar acidentes em vez de evitá-los. “Brasília é muito clara, e a geografia é de terreno plano. Se você utilizar farol em um cruzamento, por exemplo, pode atrapalhar a visibilidade. Acredito que seria melhor que, em vez de cobrar esse tipo de obrigatoriedade, promover campanhas educativas”, completa o parlamentar.