“Bons motoristas” terão multas leves e médias anuladas pelo Detran-DF

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) quer implementar, nos próximos meses, uma série de medidas que afetarão a vida dos milhares de condutores da capital. Uma das principais novidades é premiar os “bons motoristas” com um benefício: anular multas leves ou médias. A iniciativa valerá para quem não tiver infrações por um determinado período, ainda a ser definido pelo órgão. Em vez da penalidade em dinheiro, a pessoa receberá uma advertência por escrito.

“Vamos premiar os bons motoristas. Quem estiver sem multa por um período e cometer uma infração leve ou média receberá uma notificação”, revelou o novo diretor-geral do Detran, Alírio Neto. O prazo mínimo para o benefício ainda está sendo definido. O bônus será apenas para o primeiro tropeço, ou seja, a reincidência terminará em multa para o condutor.

O órgão também pretende cobrar tratamento psicológico de condutores flagrados na Lei Seca que forem comprovadamente alcoólatras. A ideia é implantar mais uma etapa para ter a CNH de volta. “Psiquiatras e psicólogos vão orientá-los para tratamento toxicológico ou de alcoolemia. Se a pessoa não se cuidar, terá mais dificuldade para recuperar o direito de dirigir”, afirmou Alírio.

“Não é um tentativa de punir o dependente químico, mas ajudá-lo a buscar o tratamento correto. Também vamos criar um projeto para ajudar as vítimas de acidentes graves a recuperarem a confiança no trânsito”, acrescentou o diretor-geral do Detran-DF.

Velocidade
Outra novidade é que o departamento mapeará as vias que hoje têm mudança brusca de velocidade. Nessas pistas, os primeiros pardais nos trechos com menor velocidade serão trocados por barreiras eletrônicas nos pontos de desaceleração.

Mais uma novidade será a implantação de um sistema eletrônico para a população avaliar os serviços prestados. Atualmente, os postos de atendimento do Detran, segundo Alírio, são alvo de reclamações recorrentes da população.

Obras
Pela estimativa do GDF, as mudanças ganharão as ruas dentro dos próximos seis meses. A nova gestão do Detran também buscará uma parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para a realização de pequenas obras, a fim de melhorar a fluidez do trânsito e corrigir distorções viárias. O Detran entraria com os recursos, enquanto a outra autarquia seria a executora dos projetos.

A renúncia de multas leves e médias para bons condutores vai na contramão do movimento do DER para intensificar a fiscalização nas rodovias. Ao contrário do Detran, a autarquia lançou uma gratificação para os agentes de trânsito reforçarem a fiscalização nas horas de folga. A participação no programa é voluntária. A cada cota de sete horas trabalhadas, o funcionário ganhará R$ 300.

Na pista legal
Segundo o especialista em trânsito Márcio de Andrade, a premiação para os bons condutores tem lastro legal no Artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o texto, o órgão executivo de trânsito pode transformar em advertência escrita multas leves e médias para condutores que não sejam reincidentes na mesma infração nos 12 meses anteriores ao fato.

Acho interessante a iniciativa, porque você está premiando aquele que dirige com cuidado. A pessoa que não comete infração de trânsito não promove risco à segurança na via

Márcio de Andrade, especialista em trânsito

Por outro, ressalta Andrade, não há previsão no CTB de qualquer mecanismo para a cobrança de tratamento de motoristas pegos na Lei Seca. Mesmo assim, o especialista avalia positivamente a medida.

“O Estado poderá dar um certo apoio à pessoa que nem sabe que é dependente química, que acha que bebe socialmente, mas acaba sendo dependente e nem se dá conta. Socialmente, isso é benéfico; e, para o Trânsito, melhor ainda. Resta saber se, juridicamente, a proposta é viável”, diz.