A cada mês, seis reboques são apreendidos no DF em condições irregulares

O caso do reboque que se soltou de um carro e tirou a vida da servidora pública Cecília Cravo Monteiro Lima na última sexta-feira (13/11) chamou a atenção dos brasilienses. O equipamento carregava ferragens e atravessou o canteiro central próximo à Ponte JK antes de colidir com o veículo conduzido por ela, no outro sentido da via.

Casos como esse parecem raros, mas têm chance de se repetir no Distrito Federal. Segundo dados do Departamento de Trânsito (Detran-DF), a cada mês, seis reboques são apreendidos na capital por desrespeito às normas — ou seja, pelo menos um vai parar no pátio do departamento semanalmente. São 20.083 veículos do tipo registrados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) circulando no DF, e o depósito, atualmente, tem 55.

Silvain Fonseca, diretor de Policiamento e Fiscalização do Detran-DF, afirma que a maioria é apreendida por falta de equipamentos obrigatórios ou de autorização adequada para circular. “Toda empresa de reboques deve ser credenciada junto ao Denatran e reconhecida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)”, explica. Segundo Fonseca, cabe ao Detran verificar o cumprimento das normas de segurança.

As pessoas devem ficar atentas à capacidade de carga motora do veículo para que não transportem peso excessivo no reboque. Não é todo carro que pode puxar um equipamento desses

Silvain Fonseca, diretor de Policiamento e Fiscalização do Detran-DF

Legislação
A Resolução nº 234 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina as regras a serem seguidas pelos veículos que circulam com engates. Segundo a legislação, qualquer modelo pode ser utilizado, desde que o equipamento seja original de fábrica.

Além disso, o acessório deve ter esfera maciça apropriada ao tracionamento de reboque, tomada e instalação adequada para conexão ao veículo rebocado e, ainda, correntes de segurança. No entanto, não pode conter superfícies cortantes ou dispositivos de iluminação.

Quem descumprir as orientações e trafegar com reboque em condições irregulares está sujeito a multa grave, que rende cinco pontos à carteira do condutor. Em caso de transporte de itens que coloquem em risco a vida de outras pessoas ou de carga superior ao peso permitido, a infração é considerada gravíssima.

Inquérito
No caso do acidente que tirou a vida de Cecília, a Polícia Civil do DF aguarda o laudo da perícia, que deve sair em 30 dias, para chegar a uma conclusão sobre o caso. O inquérito já foi instaurado, e o condutor do veículo responsável pela fatalidade prestará depoimento.

“Se for constatado que houve alguma negligência por parte do motorista, ele pode responder por homicídio culposo”, afirma Gustavo Faria Gomes, delegado adjunto da 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul), que investiga a ocorrência.