Paulo Octávio pagará mudança da Anvisa e servidores estranham atitude

Ao vencer um chamamento público do Ministério da Saúde de R$ 31,2 milhões, com dispensa de licitação, o empresário Paulo Octávio se dispôs a arcar com os gastos da transferência da sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o seu prédio, na 701 Norte. As despesas assumidas pelo ex-vice-governador do DF foram reveladas pela diretoria da Anvisa na quinta-feira (8/12) e reforçam as suspeitas dos servidores de que o contrato tenha sido direcionado para favorecer o Grupo PaulOOctavio.

As explicações da direção da Anvisa foram disponibilizadas no sistema de comunicação interna da agência. No comunicado, a autarquia revela que Paulo Octávio pagará uma série de gastos da mudança, incluindo “transporte dos bens”, “desinstalação e instalação da central telefônica, televisores e equipamentos de videoconferência” e “transporte do acervo documental”, entre outros (veja documento abaixo).

No mercado imobiliário, grandes locatários costumam oferecer algumas vantagens para conseguir clientes. Especialmente quando se trata de um empreendimento do porte do prédio alugado pelo Ministério da Saúde. O edifício — batizado de PO 700 por ter sido o 700º lançado pelo grupo PaulOOctavio — foi inaugurado em 21 de abril de 2015, tem 11 pavimentos e área total de 52.376m². Mas os servidores não estão satisfeitos em mudar de endereço e pretendem acionar o Ministério Público da União (MPU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O porte do negócio sem licitação deixou os funcionários incomodados. Tanto que eles formularam uma série de questionamentos à Anvisa, especialmente após as reportagens publicadas nos últimos dias, que jogam suspeição sobre a empreitada. Eles argumentaram que não houve transparência na assinatura do contrato e perguntaram sobre a real necessidade de se mudar de sede.

Nas respostas dadas ao funcionalismo, a agência ressaltou que prevê uma economia anual de R$ 20 milhões com a mudança da sede da Anvisa, hoje no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), e de outros quatro órgãos ligados ao Ministério da Saúde. A pasta afirma ter custo de R$ 51 milhões anuais com os aluguéis atualmente.

A autarquia ainda defende a lisura do contrato e diz que, “caso haja contestação legal ao processo, buscará imediatamente informações junto à Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde sobre as medidas a serem adotadas”.

Veja os esclarecimentos da Anvisa aos servidores:

Anvisa by Metropoles on Scribd

 

Ministério: “Mudança favorece produtividade”
Ao ser questionado pelo Metrópoles, o Ministério da Saúde informou que “a negociação para que a empresa locadora assumisse algumas despesas pontuais de mudança foram realizadas diretamente pela Anvisa”.

A pasta ainda ressaltou que “a mudança favorece a produtividade pela integração do Ministério da Saúde, pois deve reduzir centenas de postos de trabalho hoje duplicados, facilitar o acesso da população, ganhar horas de trabalho dos servidores que hoje são desperdiçadas em deslocamento entre os diversos prédios e facilitar a integração da administração”.

Já a Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa) questiona o argumento. Por meio de nota enviada ao Metrópoles, a entidade disse que “a mudança não foi planejada, não veio como iniciativa da Anvisa e a maneira como o processo se desenrolou ameaça e afronta a autonomia da agência”. Ainda segundo a entidade, “falta muita transparência em todo esse processo”.

Ao Metrópoles, Paulo Octávio disse que a modalidade do chamamento público é bastante usual nos contratos de aluguéis entre o Poder Público e a iniciativa privada. Como a licitação é regida pela Lei 8.666, leva em conta o critério do menor preço, que, segundo o empresário, nem sempre atende a todas as necessidades do governo: “Nunca vi nenhum prédio em Brasília alugado por outro regime que não o do chamamento público. Nesse caso, eu participei e venci porque apresentava as condições mais adequadas. Não há nada de misterioso ou de irregular nisso”, afirmou.

Anúncio em jornais
Dois anúncios cifrados publicados em jornais do Distrito Federal antes mesmo da divulgação do resultado do chamamento público reforçaram a suspeita de possível direcionamento na transação. Em 6 de setembro deste ano, um enigmático texto foi divulgado nos classificados do Jornal de Brasília, sob o título “Comunicado”. A mesma mensagem foi reproduzida na seção “Recados” do Correio Braziliense três dias depois.

O texto foi publicado cerca de três meses antes da divulgação oficial do resultado da chamada pública feita pela pasta com o seguinte recado:

 

No anúncio, alguns detalhes chamam a atenção. Um deles é o termo “Dr. R. Barros”, que seria uma referência ao ministro da Saúde, Ricardo Barros. Outro é o uso da palavra “anvisa” substituindo o verbo “avisa”. A informação de que o “Dr. R. Barros (…) está gozando de muita saúde” também é, no mínimo, curiosa. Por fim, o texto ressalta que, no endereço do prédio comercial de Paulo Octávio, o “Dr. R. Barros (…) atenderá amigo com tratamento privilegiado”.

Ricardo Barros é filiado ao PP, mesmo partido de Paulo Octávio. Segundo o Metrópoles apurou, Paulo Octávio esteve na atual sede da Anvisa recentemente com dois arquitetos para ouvir as exigências do órgão referentes à ocupação do prédio no Setor de Rádio e TV Norte (SRTVN). A visita aconteceu antes que o DOU publicasse a autorização do contrato de aluguel.