Torre Palace Hotel pagará R$ 120 mil por não cumprir acordo com MPT

Abandonado desde 2013, o Torre Palace Hotel, na área central de Brasília, já esteve na mira de invasores, foi lar de sem-teto, alvo de incêndio e disputas judiciais. Agora, sofreu um novo baque.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou os proprietários do hotel a pagar multa de R$ 120 mil devido ao atraso no pagamento de salário, no depósito do FGTS e na homologação do termo de rescisão de contrato de trabalho de seis funcionários, referente a período em que ainda estava em atividade.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) a condenação é fruto do descumprimento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o hotel e o órgão, que previa multa de R$ 20 mil por caso de descumprimento.

O MPT-DF teria acionado a Justiça do Trabalho após verificar irregularidades nestes seis casos. O juízo de primeiro grau, entretanto, concluiu que havia apenas dois casos comprovados de descumprimento do acordo, estipulando a multa em R$ 40 mil.

O órgão recorreu, reiterando as irregularidades referentes aos seis funcionários. Em segunda instância, a 2ª Turma do TRT-10 concordou com a argumentação do MPT-DF e aumentou o valor indenizatório para R$ 120 mil.

Procurado pela reportagem, o advogado responsável pela defesa do hotel afirmou que não pode comentar o caso sem autorização dos proprietários.

Histórico
Fundado em 1973, o Torre Palace Hotel foi o primeiro prédio do Setor Hoteleiro Norte. Hoje, é parte de uma disputa entre herdeiros do libanês Jibran El-Hadj, dono do prédio, morto em 2000. Em outubro de 2015, foi invadido por integrantes do Movimento Resistência Popular, depois que eles foram expulsos do Clube Primavera, em Taguatinga.

Ao todo, cerca de 200 pessoas ocuparam o local, que fica em área privilegiada, em frente ao Eixo Monumental. Palco de diversas tentativas malsucedidas de reintegração de posse, o hotel foi condenado pela Defesa Civil, que apontou diversas falhas graves na estrutura da construção.

Em junho do ano passado, o GDF construiu um muro para evitar novas ocupações de sem-teto e usuários de droga no local. A barreira foi erguida até o primeiro andar do edifício. O governo afirmou à época que todas as despesas com a desocupação, estimadas em mais de R$ 4 milhões, seriam cobradas dos proprietários do imóvel. (Com informações do MPT-DF)