TJDFT vai promover cirurgias plásticas reparadoras em vítimas de violência
TJDFT e a Fundação IDEAH vão assinar termo para possibilitar a realização de cirurgias plásticas reparadoras em vítimas de violência
atualizado
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) vai promover cirurgias plásticas reparadoras em vítima com sequelas geradas por crimes ou atos infracionais. Os procedimentos serão voltados para mulheres, crianças e adolescentes que sofreram violência doméstica e familiar.
A ação será possível através da criação de termo de cooperação junto com a Fundação Instituto para Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (Fundação IDEAH/SBCP). A expectativa é que o documento seja assinado já na próxima quarta-feira (26/4).
O ajuste entre os órgãos está em conformidade com as Leis nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), n° 14.344/2022 (Lei Henry Borel), e com a Lei nº 13.239/2015, bem como em observância ao disposto na Resolução CNJ 386/2021 e aos fundamentos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU (Organização das Nações Unidas), com foco nos ODSs. 3, 5, 16 e 17.
A Fundação IDEAH é um órgão humanitário de ensino e pesquisa, fundado em 2012, tendo como instituição fiscalizadora curadoria do Ministério Público. A organização já realizou mais de 7 mil cirurgias plásticas reparadoras em pacientes carentes.
