TJDFT suspende visita de pai a filhos por causa do coronavírus

Em decisão monocrática, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu o direito de um pai visitar os filhos, que estão sob a guarda da mãe, em decorrência do novo coronavírus. De acordo com a assessoria do TJDFT, a determinação vale até junho. O processo segue em segredo de Justiça.

Segundo o TJDFT, o pai das crianças havia pedido a guarda alegando abandono por parte da mãe e conseguindo, em primeira instância, o direito à guarda compartilhada. Após a decisão ser revista por um desembargador – não revelado pela assessoria –, a guarda voltou para a mãe.

Com isso, as visitas foram marcadas apenas para os sábados, sempre em horário combinado. Entretanto, em decorrência da pandemia da Covid-19, o desembargador determinou que os encontros presenciais só voltem a acontecer a partir de junho. Até lá, o pai terá que se contentar a ver os filhos por vídeo chamadas.

”Entretanto, em virtude das medidas sanitárias atualmente adotadas pelas autoridades governamentais na tentativa de impedir a disseminação do Covid-19, evitando expor as crianças ao risco de contaminação, as visitas paternas presenciais ficarão suspensas até junho de 2020, devendo ocorrerem via videoconferência, pelo menos, por uma hora uma vez por semana, de preferência aos sábados ou domingos, cabendo a mãe, ajustada com o pai quanto à data e ao horário, disponibilizar os contatos virtuais por whatsapp, skype, zoom etc”, disse na decisão.

Este mês, outra decisão da Justiça também suspendeu as visitas de outro pai à filha, mas a pedido do próprio pai. Em decisão liminar, a 8ª Turma Cível do TJDFT determinou a suspensão temporária durante o período de isolamento social determinado pelo Governo do Distrito Federal.

O pai fez a solicitação o argumento de que vive com os pais idosos, incluídos, portanto, no grupo de risco em relação ao novo coronavírus estabelecido pelos órgãos de saúde.