DF: mesmo após decisão judicial, agentes socioeducativos mantêm greve

Mesmo após decisão judicial que suspendeu a greve dos agentes socioeducativos, os servidores mantêm o movimento neste domingo (04/08/2019). No entanto, segundo o governo, as visitas aos internos ocorreram em algumas unidades. Por outro lado, o sindicato da categoria informa que elas estão suspensas.

“Considerando a peculiaridade do sistema socioeducativo, algumas tiveram visita no dia de ontem (sábado), em outras, os adolescentes receberam benefício por estarem em casa com seus familiares devido à fase final do cumprimento da medida”, destacou a Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio de nota.

O sindicato que representa os servidores afirma ainda não ter recebido notificação da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para que não houvesse paralisação. Apesar da greve, a movimentação nas unidades socioeducativas foi tranquila na manhã deste domingo. “Há unidades em que a visita está regular. Ontem (sábado), comunicamos a todos os familiares sobre a possibilidade do movimento e, por isso, o número de visitantes é pequeno. Eles poderão ir durante a semana. Estamos em conversa com os servidores e, em breve, tudo estará normalizado”, disse o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha.

Na assembleia de quinta-feira (01/08/2019), os agentes socioeducativos definiram que apenas serviços básicos, como alimentação e condução emergencial, seriam garantidos. Atividades escolares, oficinas e visitas seriam suspensas por tempo indeterminado.

Nesse sábado (03/08/2019), o desembargador plantonista Humberto Ulhôa acolheu pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) provocado pela Secretaria de Justiça e Cidadania. Em sua decisão, o magistrado destacou que a paralisação deixaria de garantir direitos fundamentais dos menores internos nas unidades socioeducativas.

“Determino o retorno imediato ao efetivo e integral exercício das funções afetas à categoria pelos servidores que aderirem ao movimento grevista, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil pelo Sindesse/DF. Determino, ainda, à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal que proceda o desconto da remuneração dos dias não trabalhados pelos servidores que, contrariando a presente decisão, aderirem ao movimento paredista”, destacou.

Segundo o secretário Gustavo Rocha, somente na sexta-feira (02/08/2019) a pasta foi comunicada do início da greve no domingo. “Ao sermos informados, entramos com um pedido junto ao Ministério Público para evitar a paralisação dos trabalhos. O MP, à noite, entrou com a representação junto ao Tribunal de Justiça, que acolheu o pedido de medida cautelar”, explicou.

Os agentes socioeducativos pedem aumento do efetivo e melhorias nas condições de segurança, além de gratificações previstas para serem implementadas desde 2015.

“Nesses sete meses, já implementamos várias demandas da categoria. O DF atravessa uma grave crise fiscal. O governador Ibaneis assumiu o mandato com um déficit muito grande e, aos poucos, vem colocando o DF em ordem. Todos os pleitos formulados pela categoria serão analisados”, garante o chefe da pasta.

Segundo o presidente do sindicato da categoria, Alexandre Rodrigues, há três meses, diversas unidades estão sem água, o que provoca um clima de tensão entre os internos. “Precisamos fazer esse tipo de paralisação para tentar normalizar as condições de trabalho dentro das unidades, que são verdadeiros barris de pólvora. Não fomos notificados sobre essa decisão da Justiça e vamos manter o movimento até uma próxima deliberação em assembleia”, disse neste domingo.

Ainda em nota, a Sejus pontuou que continua aberta ao diálogo com os servidores. “Contudo, o sindicato optou por descumprir a decisão judicial determinando a não suspensão das visitas. Na segunda-feira (05/08/2019), as informações serão encaminhadas ao Ministério Público e à Controladoria para apuração de responsabilidade”, acrescentou a secretaria, no mesmo documento.

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