TJDFT lança edital para duas vagas de juiz no Tribunal Eleitoral do DF
Advogados inscritos na OAB podem se inscrever até a próxima segunda-feira (14). Veja a documentação necessária
atualizado
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Advogados do Distrito Federal inscritos na OAB têm a oportunidade de ocupar o cargo de juiz titular do Tribunal Regional Eleitora do Distrito Federal (TRE-DF). O processo seletivo foi aberto pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
O Edital 1/2022 prevê a formação de duas listas tríplices, destinadas às duas vagas de Juiz, Classe Jurista, para a corte eleitoral. As duas cadeiras serão vagas em 29 de setembro, quando termina o primeiro biênio de mandato dos desembargadores eleitorais Renato Guanabara Leal de Araújo e Renato Gustavo Alves Coelho.
As inscrições estão abertas e vão até a próxima segunda-feira (14/3). Para participar, é preciso enviar o requerimento de inscrição anexo no edital em arquivo pdf para o presidente do TJDFT no e-mail de protocolo administrativo da corte.
No mesmo e-mail, os advogados precisam enviar a documentação exigida no art. 4º da Resolução n. 23.517 de 2017 do TSE. A norma pede os seguintes documentos:
- certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que o advogado estiver inscrito, com indicação da data de inscrição definitiva, da ocorrência de sanção disciplinar e do histórico de impedimentos e licenças, se existentes;
- certidão atualizada das justiças Federal; Eleitoral (quitação, crimes eleitorais e filiação partidária); Estadual ou do Distrito Federal;
- documentos comprobatórios do exercício da advocacia;
Na data em que forem indicados, os advogados deverão estar no exercício da advocacia e possuir 10 anos consecutivos ou não de prática profissional. O exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na OAB e por documentos que atestem a prática de atos privativos.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, os convocados não recebem remuneração, mas pagamento por participação em sessão plenária.
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