Justiça entrega certidões de requalificação de gênero e nome a pessoas não-binárias

Nesta sexta-feira (16/12), entidades da Justiça do Distrito Federal e representantes da comunidade LGBTQIA+ reuniram-se na solenidade inédita de entrega dos documentos e certidões com a requalificação de gênero e nome de pessoas não-binárias.

“Hoje damos um passo, o do reconhecimento. Agora a luta continua pela concretização dos direitos”, afirmou o juiz do TJDFT e um dos envolvidos na ação, Gabriel Coura.

O evento, realizado pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)  e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ocorreu na Escola de Defensoria Pública.

Ao todo, 14 pessoas não-binárias receberam os novos documentos em mãos. A criadora de conteúdo digital, Alilyen da Silveira, 33 anos, é uma delas. Ela ganhou a nova identidade de presente de aniversário e pegou o documento ao som de palmas de parabéns. “Pegar o documento no dia do meu aniversário é uma conquista e um alívio muito grande. Finalmente posso acessar um direito que até então não tinha”, diz.

Alilyen conta que o processo de entendimento de que era uma pessoa trans foi muito doloroso. “Eu tinha que estar dentro de uma caixinha do que era esperado de uma mulher. Durante a pandemia, eu entrei nesse processo de me permitir estar entre os dois gêneros. Me sinto livre para ser masculino e feminino ao mesmo tempo.”

A educadora e DJ, Pétala Cocentino, 29, desabrochou em uma viagem com uma amiga trans na Chapada dos Veadeiros. Naquele momento, ela se descobriu com uma nova representação social: “Tudo se encaixou a partir daquele momento”.

“É uma sensação de realização e de parceria, estar encontrando muitos amigos e pessoas que eu já conhecia de longe e nunca tinha visto. Um senso de pertencimento. Para além da sociedade estar reconhecendo a gente”, afirmou emocionada.

Participações especiais

A cerimônia também contou com a participação de personalidades do movimento LGBTQIA+, como Keka Bagno; Luís Fernando Castro, do Laboratório Trans; e Ruth Venceremos, coordenadora do Distrito Drag e ativista LGBTQI.

“Esse momento é muito relevante e sobretudo histórico. É o legado que está sendo deixado para as gerações que estão por vir”, ressaltou ela.

Entenda o processo

O juiz do TJDFT, Gabriel Coura, destaca que até então não havia um procedimento legal específico para atender a demanda dessa população. Antes, para uma pessoa não-binária mudar a certidão era necessário entrar com uma ação judicial e aguardar um longo período para o trâmite do processo.

“Em diálogo com essa população, foi feito um acerto judicial para construir um procedimento específico e viabilizar um acesso rápido e gratuito à retificação das certidões”, explica ele.

Gabriel acredita que essa ação é um passo importante para o reconhecimento dos direitos das pessoas não-binárias. “Essa ação representa dignidade. O reconhecimento é o primeiro passo, uma oportunidade de enxergá-los, entendê-los na sua complexidade, reconhecer os direito, e assim, superar os preconceitos”.

Segundo Ronan Figueiredo, coordenador do Núcleo de Direito Humanos da Defensoria, e um dos profissionais à frente da ação, a iniciativa abre portas para que mais pessoas tenham à identidade reconhecida.

“Falar em direitos humanos é falar em diversidade e equidade, principalmente quando falamos de uma população marginalizada. Ter direito a um nome é uma coisa básica”, conclui.