TJDFT determina multa de R$ 200 mil a sindicato que conduz greve na Papuda
Juiz destaca que categoria descumpriu liminar concedida anteriormente que proibia a paralisação das atividades nos presídios
atualizado
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Há uma semana com as visitas de parentes aos presos do sistema penitenciário do Distrito Federal suspensas, as cadeias que compõem o Complexo Penitenciário da Papuda passam por momentos de tensão. Desde o último dia 25, além das visitas, as escoltas e os atendimentos de advogados aos detentos também estão vetados. Nesta quarta-feira (02/10/2019), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a aplicação de multa de R$ 200 mil por dia ao Sindicato dos Agentes de Execução Penal do DF (Sindpen).
A decisão é da 1ª Vara de Fazenda Pública, em ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na qual a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF) atua como assistente. A ação civil pública pede a ilegalidade da greve. No despacho, o juiz substituto André Silva Ribeiro afirma que a categoria descumpriu liminar concedida anteriormente que proibia a paralisação das atividades.
O magistrado determinou ainda desconto dos dias não trabalhados nos salários dos agentes e afirmou que um novo descumprimento poderá implicar em crime de desobediência. “As carreiras de segurança, como a dos agentes de execução, não podem exercer direito de greve, sendo que a suspensão de escoltas, visitas de presos e do atendimento de advogados resultam em enormes prejuízos ao exercício da função jurisdicional e da segurança da população, bem como representam grave risco à integridade dos detentos, impondo ao juízo a adoção de novas medidas coercitivas visando assegurar o cumprimento da ordem judicial”, afirmou.
Para o advogado que representa a OAB no caso, Rafael Martins Coelho, que preside a Comissão de Defesa de Prerrogativas da Seccional, a medida obtida junto ao Poder Judiciário é importante para garantir a livre atuação profissional da advocacia, o respeito às prerrogativas profissionais e o pleno exercício da função jurisdicional do Estado. “Esperamos que haja sensibilidade do movimento grevista no sentido de dar fiel cumprimento à ordem judicial”, comentou.
Assembleia
De acordo com o presidente do sindicato que representa a categoria, Paulo Rogério da Silva, os agentes decidiram, em assembleia, suspender as funções exercidas dentro dos presídios do DF em razão de uma quebra de acordo firmado em uma mesa de negociações. “Nós havíamos entrado em consenso com integrantes do governo sobre o pagamento do adicional de periculosidade no valor de R$ 500. No entanto, jamais foi pago”, acusou.
Cerca de 1,8 mil servidores seriam beneficiados pelo adendo nos contracheques, provocando um impacto de cerca de R$ 2 milhões mensais aos cofres do Governo do Distrito Federal (GDF). Nesta quinta-feira (03/10/2019), a categoria realizará uma nova assembleia, às 10h, em frente do Palácio do Buriti. Os servidores irão votar pela suspensão ou permanência do estado de greve.
