TJ nega que delegado envolvido em caso de Robson Cândido volte à PCDF

O delegado Thiago Peralva, afastado do cargo por suposto envolvimento no escândalo de monitoramento ilegal que mirou uma ex-amante do então delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Robson Cândido, pediu que a Justiça autorizasse seu retorno à corporação. Porém, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou o pedido.

Peralva comandava a 19ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Norte) quando foi afastado do cargo. No pedido encaminhado ao TJDFT, a defesa do policial pediu que a suspensão fosse reconsiderada.

“A defesa do delegado pediu, ainda, a expedição de ofício, à PCDF, para que seja analisada a possibilidade de realocação dele em funções administrativas. O Ministério Público (MPDFT) manifestou-se pelo indeferimento do pedido, “visto à gravidade concreta das condutas imputadas a Peralva, pois o acusado utilizou o aparato estatal para o cometimento de crime”.

O juiz Frederico Ernesto Cardoso afirmou que o retorno dele à corporação “não afastaria a possibilidade de cometimento de práticas delitivas, utilizando-se do aparato público”.

“Não fosse isso, é de conhecimento público a forte influência que o requerido possui na instituição, visto que ocupava cargo de delegado-chefe, sendo que sua alocação em funções administrativas possibilitaria o acesso privilegiado a dados pessoais das testemunhas de acusação”, completou o magistrado.

Tornozeleira eletrônica

Em 26 de janeiro, o TJDFT revogou a monitoração eletrônica de Peralva. Ele estava usando tornozeleira eletrônica desde que foi denunciado pelo MPDFT por, supostamente, inserir o número da jovem em um inquérito sobre drogas para monitorá-la, a pedido de Robson Cândido.

O ex-delegado-geral da PCDF também foi denunciado, por sete crimes, como stalking e grampo ilegal.

Lembre o caso

Robson Cândido ficou preso preventivamente por 25 dias e foi solto em 29 de novembro de 2023, com a obrigação de usar tornozeleira eletrônica.

A pedido do advogado do ex-delegado-geral da PCDF, Cleber Lopes, o relator do caso na 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, revogou a prisão de Robson. Na ocasião, o desembargador apontou que, embora as condutas imputadas ao delegado aposentado sejam graves, o fato de ele não mais ocupar cargo público indica “ausência de perigo concreto gerado pelo estado de liberdade”. “Dificilmente ele terá acesso aos bens e aos sistemas corporativos para novos atos”, pontuou.

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) chegou a pedir a nova prisão do delegado aposentado por suposto descumprimento da medida protetiva que impede a aproximação da ex, mas a Justiça negou.

O entendimento judicial foi de que a possível violação teria ocorrido em uma zona móvel e que a movimentação do ex-delegado teve justificativa apresentada.

Cândido é acusado de usar a estrutura da corporação para perseguir a mulher com a qual manteve relacionamento amoroso.

Denunciado por supostamente ajudar Robson Cândido a perseguir a mulher com uso da estrutura da corporação, o delegado Thiago Peralva obteve autorização judicial, nesta sexta-feira (26/1), para retirar a tornozeleira eletrônica, que era obrigado a usar desde novembro de 2023.

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras atendeu parcialmente aos pedidos da defesa do delegado, que também havia solicitado a suspensão da proibição de exercício da função pública.

O juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel disse que “não se pode descartar a possibilidade de que, retornando à função pública, o requerente torne a praticar condutas utilizando-se do aparato público para proveito próprio ou de terceiros”.