Terracap vai enviar à CLDF projeto para regularizar 100 igrejas e 58 clubes
Entidades com prestação de serviços sociais também poderão ser contempladas pelo anteprojeto que está em avaliação na Casa Civil
atualizado
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O Governo do Distrito Federal (GDF) vai enviar para a Câmara Legislativa anteprojeto de lei para regularizar igrejas, clubes e entidades que estejam ocupando irregularmente lotes da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e do DF.
A Terracap enviou para a Casa Civil minuta do texto para avaliação. Tão logo o material seja validado, seguirá para apreciação dos deputados distritais.
Pelas contas da agência, 58 clubes ocupam lotes públicos. Deste total, 48 pertencem ao DF e 10 à estatal. Entre as instituições religiosas, somente entre o segmento evangélico existem mais de 100 unidades nestas condições.
A ideia é permitir a celebração direta de contratos de concessão de direito real de uso sem opção de compra (CDRU-S) entre as entidades sociais e a Terracap.
A estratégia do governo é regularizar os terrenos da agência em primeiro lugar. Na sequência, os imóveis do DF passam para a empresa pública e seguem para a regularização.
O pagamento poderá ser feito pelo preço público mensal.
