Terracap propõe acordo para minimizar corte de 23 benefícios

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) propôs, na tarde desta terça-feira (05/11/2019), um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com objetivo de reverter a suspensão de 23 benefícios anunciados após o vencimento do antigo ACT, na quinta-feira (31/10/2019). A proposta da Terracap tem validade de dois anos.

O possível corte gerou indicativo de greve nesta terça, quando funcionários da empresa se reuniram em assembleia a fim de decidir que medida tomar. No total, 490 empregados seriam afetados, de acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindser), André Luiz Conceição.

A categoria questionou junto à Terracap 12 pontos do acordo, dos quais sete foram aceitos e outros apenas em parte. Os funcionários pedem, por exemplo, a manutenção da jornada reduzida de seis horas, que a empresa aceitou manter até outubro do ano que vem.

Os empregados marcaram nova reunião para sexta-feira (08/11/2019). A Associação dos Advogados da Terracap já entrou com um pedido na Justiça contra os 23 cortes.

Mediação

Até esta terça, a Terracap e os servidores não haviam entrado em um acordo junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). Foram duas reuniões com mediação da presidente do tribunal, a desembargadora Maria Regina Machado Guimarães.

Na quinta-feira (31/10/2019), o Metrópoles mostrou que servidores da Terracap sofrerão cortes em pelo menos 23 benefícios. Na Decisão nº 562, a Diretoria Colegiada disciplinou os procedimentos da Gerência de Pessoal (Gepes) diante da perda do prazo de vigência do ACT. Os diretores também determinaram a atualização da concessão de férias e vale-transporte.

A Gepes foi orientada a eliminar os seguintes benefícios: gratificação de qualificação, incorporação de funções de confiança, adicional de tempo de serviço, de insalubridade, participação nos resultados, ajuda de custo, auxílio-alimentação, programa de educação, curso de línguas, contrapartida para plano de saúde, complementação para auxílio-doença, auxílio-funeral, auxílio-creche, seguro de vida em grupo, garantia de emprego, jornada de trabalho reduzida, conversão em pecúnia da licença administrativa remunerada, licença remunerada para qualificação, licença-prêmio remunerada, licença não remunerada, abono assiduidade, liberação para estágio obrigatório e liberação para dirigentes sindicais.

Orientações

Em nota, a diretoria da Terracap informou que, desde maio de 2019, participou de mais de 10 reuniões com a Comissão de Negociação escolhida pelos empregados. Segundo o órgão, as partes evoluíram para uma proposta de consenso “que atendia a essas necessidades, preservava relevantes direitos dos trabalhadores, observava orientações da área técnica do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e adequava o ACT às alterações legislativas, especialmente na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”.

Entretanto, conforme a estatal, “de forma inesperada, após esse longo período de negociação, a diretoria foi surpreendida com manifestação do Sindser, em 10 de outubro de 2019, que retirou a própria proposta até então formulada pelo sindicato e apresentou nova pauta de reivindicações, entre elas: manutenção da incorporação, inclusive da proporcional já extinta no atual ACT e ultratividade do futuro ACT, que contrariam artigos da CLT”.

Decisão

A Decisão nº 562 cumpre o que determina a própria CLT no sentido de orientar a área de recursos humanos sobre os procedimentos a serem adotados com a iminente expiração do prazo de vigência do acordo atual, o que inclui extinção de benefícios, por força de imperativo legal, segundo a Terracap. “Mantendo sua disposição de transparência e boa-fé, representantes da diretoria compareceram à reunião de mediação solicitada pelo sindicato perante o TRT. A diretoria permanentemente aberta ao diálogo”, concluiu.