Terracap habilita primeira venda direta em Arniqueira
Etapa inicial de regularização fundiária oferece a possibilidade de compra para os moradores de 300 unidades na região
atualizado
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A primeira habilitação de regularização Fundiária por meio de venda direta do Setor Habitacional Arniqueira saiu do papel. Nesta sexta-feira (28/5), a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou a habilitação no Diário Oficial do DF (DODF).
O processo de venda direta regularizou a situação de um lote de 809,77 metros quadrados, com valor final de R$ 176.843,69, financiado em 20 anos. Os valores dos imóveis foram obtidos após a dedução do valor da infraestrutura implantada pelos moradores e da valorização imobiliária decorrente, segundo a Lei 13.465/2017.
Monica dos Santos Coelho Barbosa é a primeira compradora. Mora há quase 16 anos em Arniqueira. Vivia em um apartamento. Mas buscou uma casa, para proporcionar melhor qualidade de vida para o filho cadeirante. A nova residência também garantiu mais espaço para a família.
“Quero ter a escritura da minha casa para facilitar a venda quando eu quiser, o que ainda não é minha pretensão”, comemorou. O primeiro edital de venda direta da região contempla contempla 300 imóveis, localizados nos antigos conjuntos 5 e 6 do bairro.
Segundo o diretor de comercialização da Terracap, Júlio César Reis, a regularização fundiária traz segurança jurídica e tranquilidade para a comunidade. Os recursos obtidos com a regularização serão utilizados para a realização de obras para construção e implantação de equipamentos públicos.
Entenda o processo da 1ª venda:
O imóvel tem valor de mercado igual a R$ 419.000;
Com os descontos legais (infraestrutura e valorização dela decorrente), o valor do lote no edital ficou em R$ 235.791,59;
Como o financiamento já realizado via Banco de Brasília (BRB), sobre esse valor foi aplicado o desconto de 25%, haja vista que a Terracap receberá o lote a vista, totalizando os R$ 176.843,69, que serão pagos pela moradora ao longo de 20 anos.
Em 20 de maio, o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou a construção de um restaurante comunitário, duas escolas e uma unidade básica de saúde na região, com investimentos da Terracap. A região também receberá obras de infraestrutura urbana.
Os moradores têm até o dia 18 de junho para preencher a proposta de regularização fundiária, no site da Terracap, no aplicativo para celulares, na sede da administração regional ou na sede da empresa. Nos próximos dias, novas homologações serão publicadas. (Com informações da Terracap)
