Terracap habilita cinco grupos para estudos do Aeroporto Executivo

Cinco grupos foram habilitados para realizar o estudo de viabilidade do Aeroporto Executivo de Brasília (AEB) – onde hoje funciona o Aeródromo Botelho –, um dos projetos de privatização em curso na Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A lista final, que contava inicialmente com oito interessados, foi divulgada nesta quarta-feira (11/4), no Diário Oficial do DF (DODF).

Os consórcios terão 120 dias para entregar o projeto, que precisa especificar a estruturação, implantação, modernização, gestão, operação e manutenção do terminal, localizado em São Sebastião. Cada equipe fará sua própria proposta para o empreendimento.

Foram habilitados os grupos Aria Soluções em Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Consórcio Fernandes / Una / Giamundo Net; HV Engenharia Eireli; MMJ Empreendimentos Imobiliários Ltda.; e RNGD Consultoria de Negócios. Os descartados foram: Agro Turismo e Aeródromo Botelho Ltda.;  Prossiga – Associação do Aeródromo Botelho e EPC Construções S.A.

Uma comissão da Terracap vai analisar a melhor solução técnica capaz de entregar maior retorno financeiro ao setor público. Um dos pontos de grande interesse dos postulantes é o custo mais barato para operar no aeródromo. Enquanto as tarifas aeroportuárias podem ultrapassar os R$ 30 mil para uma simples subida e descida no Aeroporto JK, a movimentação gira em torno de R$ 5 mil mensais no espaço localizado em São Sebastião.

O vencedor da licitação terá direito a administrar a área de 977 hectares. A ideia é que o negócio não se restrinja ao espaço para pousos e decolagens. Segundo a Terracap, na descrição do projeto, será possível promover “operações não realizadas por companhias aéreas, como táxi-aéreo, aluguel de jatos executivos e serviços aéreos ambulatórios”. A possibilidade de incluir outros serviços – como hotéis, campos de golfe, outlets, hospitais, feiras e eventos – é vista com bons olhos pelo governo local.

Vitória judicial
A publicação da parceria público-privada evoluiu após vitória da Terracap na Justiça, em maio de 2016. A estatal conseguiu um parecer favorável da 4ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, que autorizou a reintegração de posse do terreno, até então cedido a João Ramos Botelho.

A Justiça considerou o réu inapto a explorar atividade aeroespacial, uma vez que as terras pertencentes à Terracap haviam sido arrendadas para o desenvolvimento de atividades agrícolas. No entanto, como Botelho recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pista de pouso e os hangares continuam sendo utilizados. Mesmo antes de o imbróglio terminar, a empresa estatal dá como certa a vitória.

Projetos
Além do PMI do Aeroporto Executivo, a Terracap tem tocado, em paralelo, outros três projetos com o objetivo de fortalecer os combalidos cofres da agência. São eles: o da ArenaPlex, que envolve o complexo esportivo formado pelo Estádio Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho; o do Autódromo Nelson Piquet; e o do Parque Tecnológico (Biotic).

Veja os grupos habilitados para o projeto do Aeroporto Executivo:

1) Aria soluções em empreendimentos imobiliários. interlocutora das empresas associadas: Módulo BR Arquitetura, Design e Construção Ltda. – ME; ConbralPar Empreendimentos e Participações Ltda.; Construtora Villela e Carvalho Ltda.; Brasal Incorporações e Construções de Imóveis Ltda.; Aria Soluções em Empreendimentos Imobiliários Ltda.

2) Consórcio Fernandes / Una / Giamundo Neto. Empresas associadas: Una Consultoria Econômica; Giamundo Neto Sociedade de Advogados; Fernandes Arquitetos Associados

3) HV – Engenharia Eireli

4) MMJ Empreendimentos Imobiliários Ltda.

5) RNGD – Consultoria de Negócios Ltda.