Terracap deve R$ 500 milhões em IPTU e pede redução de 50%
Em ofício encaminhado à Secretaria de Economia, agência cobra o cumprimento da isenção estipulada por lei em casos específicos
atualizado
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A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) pediu que o GDF reduza em 50% a dívida de R$ 500 milhões da estatal referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à Taxa de Limpeza Pública (TLP). O valor inclui passivos de 2019 e anos anteriores.
A empresa demandou ainda o adiamento dos pagamentos desses impostos referentes a 2020. A cobrança seria realizada nos meses de maio, junho, julho e agosto, mas a companhia pede para pagar em setembro, outubro, novembro e dezembro.
No Ofício nº 11/2020, encaminhado à Secretaria de Economia em 21 de fevereiro, a Terracap ressalta que o GDF tem cobrado parte do IPTU/TLP de anos anteriores de maneira irregular. O governo, segundo o documento, não estaria respeitando a isenção prevista em lei para casos específicos, o que reduziria os R$ 500 milhões devidos para R$ 250 milhões.
O passivo total, sem considerar a isenção da lei, está dividido pela Terracap em 60 vezes. Assim, a agência solicita que sejam excluídas das parcelas as dívidas relacionadas a imóveis que não integram o estoque da estatal, como por exemplo aqueles referentes a bens doados ao GDF, os do programa Desenvolve-DF (antigo Pró-DF), entre outros.
Ao Metrópoles, a Terracap afirmou, por meio de nota, que a dívida foi devidamente parcelada. Ressaltou ainda que a Secretaria de Economia se comprometeu, formalmente, a excluir os imóveis com isenção legal.
“Os estudos até agora realizados pela agência sinalizam para a redução de mais de 50% da dívida parcelada”, acrescentou o órgão.
Adiamento de parcelas
No mesmo ofício, a agência pede o aumento do prazo para pagamentos do IPTU e da TLP de 2020. Os impostos serão pagos em quatro parcelas a vencer, e o pedido é para que a cobrança seja feita somente a partir de setembro, a fim de que haja tempo hábil para a correção dos valores.
A intenção é de que o ajuste evite novo pedido de revisão. “A pretensão da Terracap é de que essas parcelas sejam pagas em setembro, outubro, novembro e dezembro, prorrogação já feita no passado por meio da Portaria SEF n° 182/2017, viabilizando a exclusão de imóveis que a Terracap entende que a cobrança dos tributos não é devida”, completou a nota da estatal.
A Secretaria de Economia ainda analisa o pleito enviado pela empresa pública.
