Condomínios irregulares do Jardim Botânico já podem ser regularizados

Moradores do Jardim Botânico e de São Bartolomeu têm uma nova chance para apresentar propostas de regularização de imóveis à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), que aceitará os documentos até dia 24 de abril. O edital público de venda direta, com endereços, metragens e preços, já está disponível para download no portal da Agência desde 26 de março.

São 48 propriedades imobiliárias nos termos para regulamentação e os ocupantes devem apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Terracap até a data estipulada. Os valores dos terrenos variam de R$ 167.932,08 (462,24m²) a R$ 746.996,55 (2.072,1m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação.

Caso o pagamento seja feito à vista, um desconto de 25% no valor final de venda do imóvel é concedido aos proprietários. Outra opção é pagar por linhas de crédito específicas para financiamento de imóveis oriundos da regularização fundiária, oferecidas por certas entidades financeiras. Quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Também é possível parcelar o financiamento dos terrenos pela Agência, que tem prazo máximo de pagamento de 360 meses.

Se o prazo do primeiro chamado for perdido, a Terracap ainda oferece outras duas oportunidades. Os imóveis adquiridos durante o segundo edital terão direito apenas aos descontos de infraestrutura e valorização, além da avaliação de mercado atualizada. Os contemplados pelo terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado.

Depois de incluído em três editais e continuar sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap e pode ir, a qualquer momento, à licitação pública. Se isso acontecer, Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Agência, podendo, a qualquer momento ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.

Como entregar a proposta?

A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap presencialmente, no edifício-sede da Agência, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h.

Também pode ser entregue de forma online, basta acessar o site ou aplicativo da Agência e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização – Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap – Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecione “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, deverá será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.

TerraMais

O programa de renegociação de débitos TerraMais teve o prazo reaberto e a adesão à campanha pode ser feita até dia 14 de maio.  A ação alcança toda a carteira de vendas e concessão imobiliária da Terracap e oferece até 100% de descontos sobre multas e juros de mora para as renegociações de débitos em atraso, além das dívidas de taxas e ocupações dos programas de desenvolvimento. A adesão à campanha pode ser feita via requerimento físico, no edifício-sede da Agência, ou requerimento digital, no portal.

Os clientes com parcelas em atraso podem obter até 100% de descontos sobre os valores atualizados de multas e juros de mora. Todas as renegociações são feitas observando os vencimentos anteriores a outubro de 2023. O mutuário terá que retomar os pagamentos do financiamento para receber o desconto nas penalidades. Para dar condições de pagamento e de tornar o cliente adimplente, a Terracap permite o refinanciamento das parcelas vencidas no saldo devedor pelo restante do prazo do contrato.

Além dos clientes que compraram lotes ou obtiveram a concessão em licitações públicas, aqueles que regularizaram imóveis por meio dos programas de venda direta, incluindo as vendas diretas feitas a entidades religiosas e de assistência social, que também estão em atraso, podem aderir à campanha. Interessados cujos contratos são oriundos de vendas no âmbito dos programas de desenvolvimento Proin-DF, Prodecon-DF, Pades-DF, Pró-DF e Pró-DF II também podem participar.

A renegociação dos contratos antigos poderá ter migração de juros. Clientes com taxas de juros de 1% a.m. ou 0,8% a.m. poderão reduzir para a taxa de juros atual de 0,5%, mediante alienação fiduciária devidamente registrada para os contratos sem garantia.

A adesão à Campanha TerraMais é feita de forma física, pessoalmente, no atendimento do edifício-sede da Terracap, ou por meio do portal da Agência. Ao acessar a página, o usuário deve clicar em “Serviços” e, em seguida, em Requerimento Online”, devendo descrever no requerimento o tipo de adesão, bem como todos os dados do contrato e cópia do RG, CPF ou CNPJ do titular ou do procurador legal. Esses passos devem ser seguidos para aqueles que querem fazer renegociação de dívidas ou a migração de juros.

Mais informações podem ser obtidas por meio do call center da Terracap no número (61) 3350-2222 ou via chat on-line, disponível no portal da Agência. Já o atendimento presencial é realizado no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.