Temer atende Ibaneis e assina MP da Região Metropolitana de Brasília

O presidente da República, Michel Temer (MDB), encaminhou nesta terça-feira (4/12) ao Congresso Nacional duas medidas provisórias que impactam diretamente o Distrito Federal. A pedido do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB), o titular do Palácio do Planalto transferiu a Junta Comercial do DF, até então subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, para a estrutura do governo local. O órgão era o único do país que ainda estava federalizado.

Outra medida cria a Região Metropolitana de Brasília, formada por municípios de Goiás e Minas Gerais e o DF. O estabelecimento de uma área reconhecida pela União facilitará a destinação de recursos federais aos governos estaduais e distrital.

A decisão facilita, por exemplo, a criação de convênios entre as três unidades da Federação para implantação conjunta de recursos destinados a segurança, educação, transporte e saúde.

“Hoje, para se fazer uma obra para beneficiar a região, o governo federal tinha de transferir parte dos recursos para um e parte para outro. A MP vai facilitar muito. Temos o apoio de diversas bancadas e a certeza de que logo será aprovada pelo Congresso”, disse Ibaneis. O governador eleito afirmou já ter conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), sobre a importância da votação das medidas.

O governador eleito garantiu ter o apoio do próximo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), para investir mais recursos na região. “Temos que parar de enxergar a população do Entorno como o quintal do DF. Vamos trabalhar para levar investimento, desenvolvimento e, com isso, gerar empregos e movimentar a economia daqui e dos estados vizinhos.”

Irmãos
O futuro secretário de Fazenda da gestão emedebista, André Clemente, acredita que a criação da Região Metropolitana de Brasília não vai potencializar a disputa no Congresso Nacional para dividir o Fundo Constitucional com os estados da região do Entorno. “Os irmãos mais velhos têm de parar de pedir dinheiro para o caçula. Os recursos têm de vir do pai, que é o governo federal.”

Anunciado nesta terça-feira (4/12) como secretário do Entorno na gestão Ibaneis, o ex-deputado distrital Paulo Roriz (sem partido) afirmou que a medida ajudará na implantação de uma das principais propostas do futuro governo: a inauguração de uma linha férrea ligando Distrito Federal e Goiás. “O projeto está pronto e terá atenção do governo. Queremos, assim que assumir, começar a tocar a ideia, que tem a simpatia do Caiado também.”

Junta
Segundo Ibaneis, a autorização para mudança da Junta Comercial para a estrutura do Governo do Distrito Federal vai melhorar a vida do setor produtivo. “Hoje em dia, o processo para a documentação de novas empresas é burocrático e demorado. Isso era uma demanda antiga do setor e que hoje sai do papel.”

Já o futuro secretário de Fazenda, André Clemente, acredita que a próxima gestão terá de realizar concurso público para garantir um melhor funcionamento. Atualmente, o órgão é ligado à Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, subordinada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), e entrou em crise após 27 terceirizados se desligarem das atividades. No GDF, ficará vinculado à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Saúde
Embora houvesse a expectativa de anúncio de R$ 300 milhões para a saúde no DF para a próxima gestão, questões burocráticas do Ministério da Saúde fizeram com que o governador eleito adiasse a confirmação. “Estamos trabalhando muito. É uma verba do Fundo Nacional de Saúde que será distribuída a vários estados, num total de R$ 3 bilhões. Tudo leva a crer que, até a próxima semana, nós tenhamos uma notícia positiva do ministro.”