“Tem de impor”, diz Bolsonaro a Ibaneis sobre militarização em escolas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) aconselhou o governador Ibaneis Rocha (MDB) a impor o modelo de gestão compartilhada com a Polícia Militar nas escolas públicas do DF. Segundo o chefe do Executivo nacional, o emedebista não deve fazer consultas para a adoção da administração militarizada junto à comunidade escolar.

“Tem que impor”, repetiu diversas vezes o mandatário da República, durante o lançamento do projeto de escolas militarizadas do governo federal, no Palácio do Planalto, na manhã desta quinta-feira (05/09/2019). Na avaliação do presidente, o projeto do DF é necessário para a segurança e a formação educacional dos estudantes, especialmente os mais carentes.

O conselho de Bolsonaro foi dado depois de o GDF ter desistido de adotar a gestão militarizada no Gisno da Asa Norte — escola que rejeitou o modelo em consulta. Em outra unidade, no colégio 407 de Samambaia, que também rechaçou a medida, o governo pretende fazer nova consulta.

“Temos aqui a presença física do nosso governador do DF, Ibaneis. Parabéns, governador, com essa proposta. Vi que alguns bairros tiveram votação e não aceitaram. Não tem que escutar. Tem de impor”, disse o pesselista para Ibaneis.

Logo após a solenidade de lançamento do concurso da Polícia Civil, o governador disse que a suspensão do modelo no Gisno está mantida. “As palavras do presidente eu ouço, mais ou menos na linha que eu já entendia antes. Temos estudos técnicos que revelam a necessidade de implementação dessas escolas em determinados locais”, disse.

As duas unidades de ensino recusaram, em votação realizada no último dia 17, a implantação do modelo que ficou conhecido como “escolas militarizadas”. No mesmo dia, outros três colégios aprovaram a iniciativa, que começou em fevereiro, em forma de projeto-piloto, em quatro instituições.

Depois da votação, o governador  Ibaneis Rocha disse que implementaria a gestão nas duas escolas, apesar da recusa, o que provocou embates e culminou na saída do então secretário de Educação, Rafael Parente. Após as polêmicas, o titular do Palácio do Buriti disse que daria mais tempo para que a questão fosse debatida. Na terça-feira (03/09/2019), o martelo foi batido sobre o Gisno, conforme relevou o Metrópoles.

Em relação ao CEF 407 de Samambaia, ainda será definida data para a nova votação. Isso porque, segundo o secretário de Educação, João Pedro Ferraz, parte da comunidade escolar fez manifestações a favor da gestão compartilhada com a Polícia Militar após a votação que recusou o novo formato.

Regulamentação

O modelo de gestão compartilhada, que começou pelo DF, agora será estendido em todo o país. Pelo menos é isso que prevê o decreto assinado por Bolsonaro nesta quinta, que regulamenta a adesão. Estados e o Distrito Federal podem indicar, de 6 a 27 de setembro, duas escolas para receber o projeto já no primeiro semestre letivo de 2020. Elas precisam ter de 500 a mil alunos, do 6º ao 9º ano do fundamental ou do ensino médio. O governo federal pretende implementar a gestão em 216 escolas até 2023, sendo 54 por ano.

A fala de Bolsonaro sobre “impor” o modelo contradiz um dos requisitos para adesão ao programa — o fato de ser voluntária e necessitar da realização de consultas públicas junto à população. Questionado, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reforçou que a adesão ao programa é voluntária. Disse ainda que há fila de pais e gestores interessados. Mas ponderou que a “última palavra” para assuntos do governo é do Executivo.

Devem ser contratados militares da reserva, por meio de processo seletivo, para que a gestão seja compartilhada nas unidades de ensino. A duração mínima dos serviços é de dois anos, prorrogável por até 10. O acordo pode ser cancelado a qualquer momento. Os profissionais vão ganhar 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Com informações da Agência Estado