Telefônicas deverão garantir a identificação das chamadas no DF
Distritais aprovam projeto em defesa dos consumidores de Brasília. Para valer, texto depende da sanção do governador Ibaneis Rocha
atualizado
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Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (13/4) projeto de lei obrigando as operadores de telefonia fixa ou móvel a garantir a identificação das chamadas telefônicas. Para o Legislativo, a medida assegura a defesa dos consumidores.
Proposto por Agaciel Maia (PL), o Projeto de Lei 259, de 2019, foi aprovado em 2º turno nesta terça. A matéria segue para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB), podendo ser sancionada ou vetada.
Segundo o texto aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF), as operadoras vão oferecer, sem custo adicional, o serviço de identificação do código de acesso originador da chamada.
As operadoras deverão garantir a transparência nas ligações entre os consumidores, bem como nas ligações de empresas destinadas ao público em geral, informando o código de acesso telefônico que permita o imediato retorno.
Nos casos em que o consumidor esteja utilizando algum tipo de aparelho que bloqueie o envio do código de acesso originador na fonte, a operadora terá a obrigação de bloquear essas chamadas.
“Isso é em defesa do consumidor. Se você atrasar a sua conta, as operadoras não dispensam um centavo de ninguém. Nem uma companhia telefônica tem pena de nenhum consumidor”, argumentou Agaciel Maia.
Segundo o parlamentar, o projeto visa proteger os consumidores contratantes de um determinado serviço, não atingindo a atividade fim das operadoras.
