TCU rejeita recurso e mantém condenação de ex-gestores da Saúde pela Falso Negativo

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a condenação dos ex-gestores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal que foram punidos por irregularidades na compra de testes rápidos da Covid-19. Jorge Antônio Chamon Júnior e Iohan Andrade Struck haviam recorrido da decisão anterior do Tribunal que os condenou com multa de R$ 60 mil e impedimento de ocupar cargos na administração pública por oito anos.

Os dois foram investigados após a operação que ficou conhecida como Falso Negativo. Na época do caso, Iohan era subsecretário de Administração Geral (Suag) da Secretaria de Saúde do DF. Jorge Antônio ocupava o cargo de diretor do Lacen-DF.

A decisão do TCU de manter a condenação dos ex-gestores foi proferida em sessão plenária nesta quarta-feira (24/5).

Em fevereiro deste ano, a 12ª Vara Federal do DF absolveu sumariamente todos os 15 réus da Operação Falso Negativo.

O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos entendeu que todas as provas que basearam a denúncia “são imprestáveis”, porque foram colhidas em buscas e apreensões, além de quebras de sigilos, autorizadas pela Justiça do DF. Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça do DF foi declarada incompetente para julgar o caso, que foi remetido à Justiça Federal.

O magistrado decidiu pela absolvição por uma questão processual e nem sequer chegou a analisar o mérito. Ou seja, não verificou se, de fato, houve irregularidade na aquisição de testes rápidos pela Secretaria de Saúde do DF.