TCDF vê sobrepreço de R$ 46 mi em obra de ampliação do Aterro Sanitário
Corte de Contas suspendeu a licitação cobrando correções. Enquanto isso, o SLU lançou contrato emergencial para o Aterro Sanitário
atualizado
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Após identificar fortes indícios de sobrepreço, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu a licitação para a ampliação do Aterro Sanitário de Brasília.
A licitação para a implantação, operação e manutenção das etapas 3 e 4 do aterro tinha o valor estimado de R$ 166.995.431,54 com prazo de 58 meses. Segundo o TCDF, o sobrepreço seria de 27,5% do orçamento total, equivalente a mais de R$ 46 milhões.
O corpo técnico constatou diversos pontos questionáveis, como insuficiência de projetos, ausência de planilhas, falta de informações, indícios de superestimativa de quantidades e sobrepreço de serviços.
A licitação estava prestes a sair do papel. No entanto, foi suspensa monocraticamente pelo presidente do TCDF, o conselheiro Márcio Michel. A decisão foi legitimada pelo plenário da corte de contas na tarde de quarta-feira (25/1).
Contrato emergencial
Mesmo com a decisão e a cobrança de correção das falhas da licitação, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) decidiu seguir o projeto com um contrato emergencial para etapa 4, com um ano de vigência até a contratação regular.
O valor do contrato emergencial é de R$ 27.997.200,00. A quantidade de entulho a ser recebida é de 792.000 toneladas por ano, ao custo de unitário de R$ 35,35 por tonelada.
A expectativa de vida útil do aterro para as etapas 3 e 4 é de 4 anos e 6 meses, com capacidade de processamento de 3.975.250 metros cúbicos de resíduos.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com o Governo do Distrito Federal (GDF) e o SLU sobre a questão. Inicialmente, na quarta-feira (25/1), a autarquia afirmou que a licitação segue suspensa e todos os esclarecimentos e adequações solicitadas pelo TCDF serão prestadas. Na quinta-feira (26/1), o órgão enviou uma segunda nota negando o sobrepreço no edital.
O SLU explicou a necessidade de ampliação do Aterro Sanitário de Brasília para as etapas 3 e 4 se dá pelo encerramento da etapa 2.
O contrato anterior para o Aterro Sanitário terminou em outubro de 2022. Por isso, de acordo com o órgão, foi necessário o contrato emergencial. O vencedor foi o Consórcio Sustentare e Valor Ambiental.
Veja a 2ª nota no SLU na íntegra:
O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) informa que o processo de licitação está paralisado desde março do ano passado e que no final de 2022, ao longo de diversas discussões, o TCDF apontou esse sobrepreço, mas o SLU encaminhou uma nota técnica, que por se tratar de licitação que se encontra na fase interna, é sigiloso. Essa nota foi encaminhada no início de janeiro deste ano, com todas as justificativas que demonstram que não há esse sobrepreço de R$ 46 milhões. O documento ainda está em análise do TCDF.
O contrato emergencial é de suma importância, necessário e imprescindível ao SLU/DF, pois os serviços realizados no Aterro Sanitário de Brasília são de extrema relevância e complexidade, fundamentais para se garantir a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e urbanos (lixo) produzidos no Distrito Federal. Ressalta-se que a produção de resíduos domiciliares no DF é da ordem de 2.200 toneladas por dia e que o Aterro Sanitário é o único local licenciado para destinação final no DF. Sua interrupção poderia causar grandes prejuízos à população do Distrito Federal, com grandes impactos ao meio ambiente e à saúde pública.
Nesse emergencial houve uma concorrência onde participaram três empresas, inclusive uma internacional, que baixou para os menores preços que tem no país de aterramento.
