Tribunal de Contas do DF investiga o patrocínio de empresas a evento do Ibram

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) abriu investigação para apurar o pedido de patrocínio feito pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) às empresas JC Gontigo e Cimentos Ciplan com o objetivo de realizar um seminário para 60 pessoas, em janeiro deste ano. A decisão do TCDF atende a uma representação do Ministério Público de Contas. A Câmara Legislativa também convocou a presidente do Ibram, Jane Maria Vilas Bôas, para prestar esclarecimentos sobre o pedido de financiamento.

O documento do Ministério Público de Contas, protocolado na Ouvidoria do TCDF, ressalta que as duas companhias responsáveis pelo patrocínio desenvolvem atividades e empreendimentos no DF que dependem de licenciamento ambiental, “sendo de responsabilidade do Ibram a emissão de licenças ambientais no âmbito do DF”.

A representação afirma ainda que “é claro o conflito de interesses envolvido no apoio financeiro solicitado, e evidente a possibilidade de interferência de patrocinador privado nas atribuições do agente público”. Ainda de acordo com o TCDF, “não há como assegurar que procedimentos de licenciamento ambiental requeridos por empresas privadas para o desenvolvimento de seus empreendimentos e projetos não sejam maculados por eventuais apoios financeiros que tenham concedido ao instituto responsável pela emissão da exigida licença ambiental”.

A história foi revelada pelo Metrópoles em 22 de janeiro. Quatro dias antes, Jane Maria havia encaminhado dois ofícios pedindo apoio financeiro às empresas para a realização do evento, que ocorreu de 21 a 24 de janeiro, em uma fazenda no Novo Gama (GO).

O tema do seminário foi a “integração para o adensamento técnico, as sinergias internas e a melhor organização do fluxo de atividades para uma melhor qualidade e dinamismo ao trabalho” do Ibram, segundo o documento enviado por Jane. O Ibram é responsável por fiscalizar e emitir licenças ambientais a empreendimentos públicos e privados no DF.

O TCDF concedeu prazo de 30 dias para que o instituto e as duas empresas prestem esclarecimentos sobre o caso. “Depois que esses documentos chegarem, o corpo técnico fará uma análise das justificativas apresentadas e a encaminhará ao conselheiro relator processo. Só depois disso é que o processo é levado a plenário para votação”, informou o TCDF.

Esclarecimentos
O caso também virou alvo de apurações na Câmara Legislativa. A Comissão de Meio Ambiente convocou Jane Maria para explicar aos deputados o motivo do pedido de patrocínio. O presidente da comissão, deputado Cristiano Araújo (PTB), informou que a solicitação foi, “no mínimo, impessoal”. A convocação seria para o dia 25 de fevereiro, mas ela não compareceu e será ouvida posteriormente.

Segundo o deputado, “o custo (do evento) foi de R$ 7 mil, e poderia ter sido feito até sem licitação, mas, em vez disso, pegaram patrocínio com duas empresas que têm grandes interesses com o Ibram”, afirma. Araújo diz ainda que a comissão analisa se a Ciplan e a JC Gontigo conseguiram alguma das licenças pendentes de aprovação no instituto e se o órgão segue, de fato, ordem cronológica na análise dos processos.

Servidores do Ibram também não gostaram da iniciativa e se mobilizaram. Eles emitiram nota de repúdio, afirmando que o pedido de patrocínio era “uma afronta direta ao princípio da moralidade”, já que as empresas aguardavam autorizações do Ibram para tocar negócios”.

Por meio de nota, o Ibram informou que recebeu formalmente a solicitação de informações do Tribunal de Contas do DF sobre o patrocínio e “vai prestá-las dentro do prazo de 30 dias”. Também por meio de nota, a Ciplan confirmou o pedido de patrocínio, mas negou que tenha liberado recursos para o evento. No entanto, em janeiro, a gerente da Ciplan, Maria Teixeira, afirmou ao Metrópoles que “fizemos um repasse de R$ 3 mil em forma de patrocínio (ao Ibram)”. A JC Gontijo não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.