TCDF suspende uso de recursos do FAC para reforma do Teatro Nacional

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) proibiu a destinação de recursos do Fundo de Amparo à Cultura (FAC) para obras. Dessa forma, o GDF não poderá usar, na reforma do Teatro Nacional Claudio Santoro, os R$ 25 milhões de edital cancelado do programa. A manobra do governo foi revelada pelo Metrópoles em maio e causou forte reação entre artistas e produtores locais.

O caso chegou ao TCDF. Na sessão desta terça-feira (11/06/2019), os conselheiros decidiram, por unanimidade, em medida cautelar, anular os efeitos do cancelamento feito pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Edital de Chamamento Público nº 17/2018. A Secretaria de Cultura (Secult) será notificada e terá 10 dias para se pronunciar sobre o assunto.

Depois, o TCDF analisará o mérito da questão e verificará se há amparo legal para o remanejamento de recursos do FAC para aplicação em obras. Os conselheiros tomaram a decisão ao votar pela admissibilidade de representação do Ministério Público de Contas (MPC) e do deputado distrital Leandro Grass (Rede) questionando a legalidade da medida.

O relator do caso, conselheiro Manoel de Andrade, entendeu que o uso dos recursos da comunidade artística para a realização de obras fere a Lei Orgânica da Cultura (LOC). Os outros conselheiros presentes na sessão acompanharam o relator.

A Corte de Contas ressaltou que não é contra a reforma e já havia apontado a necessidade de reforma do Teatro Nacional na auditoria que avaliou a situação de monumentos e outros bens públicos do DF. No entanto, a Lei Complementar 934/2017, que instituiu a Lei Orgânica da Cultura, limita em 5% o percentual de recursos do FAC que podem ser remanejados para manutenção, informatização, contratação de consultoria e outros tipos de serviços.

Além disso, diz a Corte, a norma não deixa clara a possibilidade de utilização do recurso para obras, reforma ou restauração predial. Esse é o centro da questão a ser discutida pelo TCDF na próxima fase processual.

Procurado pela reportagem, o secretário de Cultura em exercício, Cristiano Vasconcelos, afirmou que não há retirada de recursos da classe cultural nem ilegalidade na ação. “O que estamos fazendo é o uso de uma linha do FAC, que é de conservação e restauro do patrimônio cultural. Está no artigo 49 da LOC. Nosso entendimento é que patrimônio cultural também é cultura”, disse.

Vasconcelos afirmou que o GDF vai prestar todos os esclarecimentos ao TCDF e que recorrerá às instâncias cabíveis. Ele substitui o titular Adão Cândido, que está em viagem internacional.

Protestos

Quando o caso veio à tona, produtores culturais afirmaram que os organizadores de eventos da cidade já estavam sem a verba, prevista desde 2018, para mais de 300 projetos. Assim, o alerta era de que uma série de atividades seriam prejudicadas e cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos deixariam de ser gerados.

A comunidade artística protestou contra a retirada. À época, Rita Andrade, da Frente Unificada do DF, classificou a suspensão como “falta de respeito com o setor cultural”. “Estamos falando de uma área que movimenta rendas, desenvolve lucro e promove inclusão social. Neste momento, o governo está cometendo um erro. O secretário de Cultura está dando um tiro no próprio pé.”