TCDF suspende licitação da Codhab para obras no Sol Nascente
A Corte determinou que sejam feitas mudanças no edital de concorrência para produção e comercialização de imóveis habitacionais na cidade
atualizado
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu o Edital de Concorrência nº 05/2019, lançado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), que previa a produção e comercialização de imóveis habitacionais no Sol Nascente. Em decisão unânime, o Plenário determinou que sejam feitas correções no certame antes de o início do certame, que começaria nesta sexta-feira (29/11).
O edital previa que as unidades habitacionais fossem disponibilizadas no cadastro de habitação da companhia, em terrenos de propriedade do Distrito Federal localizados na Quadra 105, Setor Habitacional Sol Nascente, Trecho 2, em atendimento à política habitacional do governo local (GDF). Porém , a corte de contas encontrou diversos problemas
Os pedidos de correção são para que seja revisto o projeto básico disponibilizado para adequação à Lei das Estatais. Falta ainda a previsão em edital de possíveis aumentos financeiros que possam surgir devido a reajustes e aditivos.
Há também o questionamento sobre o valor estimado da unidade habitacional. O TCDF identificou preço relativamente maior do que ao previsto no Edital de Concorrência nº 06/2019, autorizado para a construção de 63 imóveis para habitação multifamiliar, também na Quadra 105 do Sol Nascente. A abertura dessa licitação está prevista para a manhã de 2 de dezembro.
Medidas
Para que o edital seja retomado, a Codhab precisa encaminhar a memória dos cálculos quantitativos de projeto em planilha formato excel ou equivalente, além de toda documentação considerada insuficiente.
A Codhab informou ao Metrópoles que vai esclarecer todos os pontos para retomar o certame do Sol Nascente. “São questionamentos técnicos, normais nesses casos . Já estamos com tudo pronto para esclarecer os questionamentos do TCDF”, ressaltou a companhia.
