TCDF suspende edital de compra dos uniformes para estudantes

A licitação para a compra de uniformes escolares dos alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal foi suspensa de novo. A decisão é do presidente em exercício do Tribunal de Contas local (TCDF), conselheiro Márcio Michel. Ele analisou três representações diferentes contra o Pregão Eletrônico SRP nº 12/2019 e entendeu que há indícios de irregularidades em diversos quesitos. A Secretaria de Educação tem cinco dias para encaminhar resposta.

O edital para a aquisição de roupas padronizadas a fim de atender aos cerca de 450 mil estudantes de quase 700 unidades das 15 regionais de ensino do DF foi lançado em dezembro de 2019. A publicação do novo documento ocorreu três meses após o governador Ibaneis Rocha (MDB) suspender edital de julho do ano passado.

O texto atualizado previa valor estimado de R$ 120,9 milhões para a aquisição das roupas, cifra maior do que a estimativa anterior, de R$ 96,5 milhões.

Após estudar o documento, três representações questionaram pontos do edital: uma do Sindicato das Indústrias do Vestuário do DF (Sindveste), outra da empresa Vestisul Insdústria e Comérci Eirelle e uma do deputado distrital Chico Vigilante (PT).

O corpo técnico do TCDF entendeu que o novo edital de licitação apresenta inconsistência entre o quantitativo total de tênis em relação ao número global de kits. Cada kit é composto de duas bermudas ou dois shorts-saias; uma calça comprida; três camisetas de mangas curtas; um casaco com capuz; e um par de tênis.

Sobrepreço

No entanto, os lotes relativos às peças de roupa somam um total de 454.946 kits. Já os referentes aos tênis têm 467.155 pares. Logo, de acordo com a planilha de custo estimativo, há um número excedente de 12.209 pares de tênis, resultando em possível sobrepreço de R$ 787.480,50 no custo total previsto.

O alto valor de duas peças de uniforme também chamou a atenção de membros da Corte. O relatório técnico apontou que os itens “bermuda” e “short-saia” apresentam sobrepreços de 80,17% e 103,15%, respectivamente, quando comparados às médias dos preços públicos. Tais diferenças representam aumento de mais R$ 11 milhões no custo total estimado para o certame.

A necessidade de refazer o orçamento estimativo da licitação, considerando somente preços públicos e propostas que contemplem quantitativos compatíveis com o montante a ser licitado, de modo a refletir adequadamente os ganhos com economia de escala, já havia sido apontada pelo TCDF na licitação anterior, e foi novamente determinada na decisão liminar dessa quinta-feira (09/02/2020).

Direcionamento

O novo edital aponta ainda impropriedades formais que podem restringir a competitividade do certame e acarretar direcionamento do resultado da licitação, frisa o TCDF.

Um dos problemas já havia sido apontado pelo tribunal no certame anterior. O documento não traz a descrição detalhada dos tênis a serem adquiridos. Isso, segundo o órgão, compromete a participação de empresas no processo licitatório e também a avaliação das amostras a serem apresentadas.

Por isso, a Corte de Contas determinou que a Secretaria de Educação disponibilize, no Anexo II do Termo de Referência, as especificações técnicas completas no item “calçado tipo tênis”, inclusive com as imagens do modelo que será utilizado como padrão nas unidades de ensino do Distrito Federal.

Por meio de nota, a Secretaria de Educação informou que foi notificada da decisão na tarde desta sexta-feira (10/1). “A pasta tem cinco dias úteis para se manifestar junto ao órgão”, disse.

Veja a decisão do TCDF:

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