TCDF suspende concessão do Mané Garrincha

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu o processo licitatório de concessão do Centro Esportivo de Brasília – ArenaPlex, que engloba o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho. A Corte identificou supostas irregularidades no edital lançado pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

A decisão do plenário, desta quinta-feira (8/3), ratifica despacho do conselheiro Paulo Tadeu, relator do caso no TCDF, e ocorre no mesmo dia em que a Terracap recebeu uma única proposta da iniciativa privada. O interesse em assumir a ArenaPlex é do consórcio formado pela RNGD – mesma empresa que fez o estudo de viabilidade do negócio – pela holandesa Amsterdam Arena e a Capital Live, braço do grupo WTorre, investigado nas operações Lava Jato e Greenfield.

Com a decisão da Corte de Contas, a Terracap não poderá habilitar o licitante que apresentou propostas na concorrência pública. Ou seja, a oferta do consórcio fica parada até que o TCDF volte a analisar o caso.

A agência terá cinco dias, a partir da notificação, para encaminhar justificativas ou fazer as alterações a fim de corrigir as falhas apontadas pelo corpo técnico do Tribunal de Contas.

Problemas
O edital para a concessão da ArenaPlex foi publicado em 5 de fevereiro, e o TCDF encontrou ao menos seis irregularidades. Entre elas, a ausência de critérios objetivos para qualificação de propostas técnicas; e a possibilidade de as empresas indicarem o valor para a outorga em fase anterior à avaliação desse quesito, o que poderia influenciar no resultado da licitação e caracterização imprecisa do objeto do certame.

Além disso, o TCDF considera irregular a exigência da apresentação de capital social ou patrimônio líquido mínimos cumulativamente à garantia de proposta, pois esse item afrontaria jurisprudência relacionada ao tema. No edital, falta ainda justificativa para os valores de aluguel dos estabelecimentos da solução comercial.

Foi identificado ainda sobrepreço no custo de construção e reforma. Segundo o relatório do TCDF, há diversas inconsistências nos orçamentos apresentados pela Terracap nesta etapa de análise, os quais referem-se aos investimentos a serem realizados pelo agente privado.

Imbróglio
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a concessão da ArenaPlex teve início em 2016. O objetivo da Terracap é se livrar do alto custo de manutenção da área, especialmente as despesas relativas ao Estádio Nacional.

Desde a construção do Mané Garrincha, a agência acumulou enormes prejuízos financeiros. Para erguer o estádio, o dispêndio foi de R$ 1,6 bilhão, segundo cálculos do TCDF. Com a manutenção, desembolsa mais de R$ 700 mil mensais.

Ao fazer a concessão, a estatal espera recuperar parte dos investimentos e dar funcionalidade a praças esportivas que não deslancharam e se encontram abandonadas atualmente, além de economizar aproximadamente R$ 14 milhões anuais. A partir do quinto ano de parceria, a agência também receberá outorga no valor de R$ 5 milhões a cada 12 meses.

Porém, o retorno do negócio aos cofres da estatal do GDF será menor do que o esperado. A fatura do IPTU, de R$ 800 mil anuais, será bancada integralmente pela Terracap enquanto durar a parceria público-privada.

Panatenaico
O estádio não está apenas na mira do TCDF, que investiga superfaturamento nas obras. A Polícia Federal também apura irregularidades que envolveram a construção da arena. Segundo as investigações da Operação Panatenaico, as obras serviram como escoadouro de propina para políticos e ex-gestores do DF. Entre eles, os ex-governadores José Roberto Arruda (PR), Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB), que chegaram a ser presos.

Relatório da Polícia Federal apontou superfaturamento de R$ 559 milhões nas obras do estádio. Orçado, em 2010, em cerca de R$ 600 milhões, o Mané Garrincha custou quase o triplo aos cofres públicos.