TCDF: Saúde deverá explicar suposto repasse de R$ 400 mil a empresa privada
Tribunal de Contas deu 30 dias para Secretaria de Saúde do Distrito Federal justificar supostos repasses sem ordens de serviço para empresa
atualizado
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, por unanimidade, que a Secretaria de Saúde (SES-DF) dê explicações sobre supostos pagamentos feitos à empresa Bucar Engenharia e Metrologia Eireli, por serviços de manutenção de equipamentos hospitalares não realizados pela companhia em centros de saúde da capital do país.
À Corte, segundo decisão publicada no último dia 3, a empresa teria admitido a ausência de ordens de serviço no âmbito de dois contratos — 50/2017 e 108/2017 (leia abaixo). A denúncia que levou à apuração do TCDF partiu da Associação das Empresas do Segmento Médico Hospitalar e Laboratorial do Distrito Federal (Assemedh-DF).
Em janeiro e fevereiro deste ano, a SES-DF teria repassado R$ 411.395,75 à Bucar Engenharia e Metrologia Eireli. Embora tenha confirmado o valor, a pasta negou ao Metrópoles haver registros de demandas ausentes e afirmou que todos os pagamentos estão em apuração. A secretaria tem 30 dias para dar explicações ao TCDF.
A Corte determinou, ainda, que a Saúde instaure processo administrativo para aplicar as sanções cabíveis pelo descumprimento de itens do edital de Pregão nº 163/2017, da SES-DF.
Outro ponto crítico apontado pelo TCDF foi a falha no acompanhamento da execução dos contratos. As dificuldades envolveram falta de designação de executores do acordo, bem como omissão na apuração de problemas na prestação dos serviços e na aplicação de sanções administrativas.
Além disso, o processo menciona problemas na manutenção de equipamentos, devido à falta de peças, o que teria resultado na indisponibilidade, por cerca de seis meses, de uma máquina no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). O tipo do aparelho não consta na decisão.
O defeito do equipamento só chegou ao conhecimento das chefia do HRSM quando o hospital se posicionou contrariamente à renovação do contrato em questão.
Serviços previstos
O contrato nº 50/2017 prevê a manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, de cinco arcos cirúrgicos e um mamógrafo computadorizado com estereotaxia, pertencentes à rede pública de saúde do DF.
O nº 108/2017 estabelece a manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, de equipamento capnógrafo, eletrocardiógrafos, monitores multiparamétricos, de saúde vital e de pressão não invasiva, ventiladores, oxicapnógrafos e oxímetros de pulso.
