TCDF reprova transparência das gestões Agnelo e Rollemberg

O Plano de Transparência e Controle à Corrupção do DF, criado na gestão do petista Agnelo Queiroz, foi ineficiente. E o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) tampouco conseguiu implementar medidas eficazes para combater o desvio de recursos públicos. As constatações são do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Uma auditoria da Corte concluiu que o projeto de Agnelo “não atingiu nível razoável de efetividade”, pois “permaneceu na informalidade”. O mesmo termo é usado para classificar as medidas da atual gestão. Segundo o TCDF, o Buriti não apresentou soluções para lidar com o problema e, “sendo prioridade em seu governo combater a corrupção”,  Rollemberg precisa “aumentar a integridade e a transparência pública e incentivar a participação social”.

A decisão do Tribunal foi publicada no Diário Oficial do DF da última segunda-feira (4/4). Por unanimidade, os conselheiros consideraram que a iniciativa anunciada por Agnelo Queiroz em 4 de fevereiro de 2011 foi descumprida “em razão do não encaminhamento do Plano de Ação, tal como solicitado pelo Tribunal, com indicação das ações, metas, cronogramas e demais informações que o caracterizem como documento de planejamento”.

Sobre as iniciativas adotadas por Rollemberg para o combate à corrupção, a Corte afirmou que a atual gestão “não elencou quais medidas elegeu para dar continuidade ao plano, tampouco referiu-se a metas, cronograma e responsáveis”. Ainda segundo o TCDF, “tais ações continuam na informalidade, sem um plano para coordenar os esforços nesse sentido e sem que se saibam os resultados a serem alcançados”.

Siga Brasília
As críticas foram vistas com reserva pelo controlador-geral adjunto do DF, Marcos Tadeu de Andrade. Segundo ele, o GDF passa por um “processo de ampliação e aprimoramento” da transparência. Andrade ressaltou que, entre as medidas adotadas pelo GDF, estão a criação do Siga Brasília, a reformulação no Portal da Transparência e a atuação com outros órgãos de controle.

Entre todas as medidas, criamos um modelo de gestão de riscos. São definidos os problemas para que tenhamos uma atuação preventiva. Estamos nos empenhando, e o nosso plano estratégico tem 48 indicadores

Marcos Tadeu de Andrade, controlador-geral adjunto do DF

Transparência parcial
O aplicativo Siga Brasília foi lançado em junho de 2015, como forma de dar transparência às contas do GDF. Nele, são divulgados os salários dos servidores e outros gastos de dinheiro público. Mas os dados têm sofrido atrasos na atualização. Em fevereiro deste ano, o Metrópoles mostrou que a ferramenta estava desatualizada desde outubro de 2015.

Após as críticas, o governo atualizou as informações, mas, atualmente, só constam os dados do mês de janeiro. Fevereiro e março ainda não estão disponíveis para consulta. Marcos de Andrade garantiu que há um pequeno atraso na periodicidade da publicação das informações, mas que a falha está sendo tratada.