TCDF rejeita contas de 2014 e condena ex-secretários de Saúde

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) julgou irregulares as contas dos ex-secretários de Saúde Rafael de Aguiar Barbosa e Elias Fernando Miziara (foto em destaque). A análise teve como base a condução da pasta em 2014, durante a gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT). Eles e outras três pessoas foram condenados a pagamento de multa, no valor total de R$ 66 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

O acórdão, de 18 de junho de 2019, foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (02/07/2019). Entre as justificativas para a decisão, está a autorização para serviços emergenciais sem disponibilidade de recursos orçamentários suficientes para cobrir as despesas. Além disso, segundo o TCDF, houve contratações recorrentes para serviços de limpeza, conservação e vigilância sem a realização do regular processo de licitação.

Também foram reprovadas as contas da ex-secretária Marília Coelho Cunha, do ex-secretário adjunto José Bonifácio Carreira Alvim e do ex-subsecretário de Administração Geral Túlio Roriz Fernandes. A Corte de Contas fixou multa de R$ 10 mil para Barbosa, de R$ 13 mil para Miziara, Alvim e Marília, e de R$ 17 mil para Fernandes.

Advogado de Barbosa, Kleber Lacerda afirmou que assumiu o processo recentemente, quando já estava concluído para decisão. “Agora, com a publicação do acórdão, o documento será devidamente analisado para interposição do recurso cabível”, assinalou.

Defensor de Miziara no Tribunal de Contas, Fabrício Aquino disse que fará a análise da decisão e vai responder nos autos. “Ressalto que dr. Elias Miziara sempre se pautou pela ética, moralidade e legalidade, tanto é que, nos processos que temos atuado, ele foi absolvido e inocentado perante o TCDF”, afirmou o advogado.

A reportagem não conseguiu contato com os outros citados. O espaço continua aberto para eventuais manifestações.

Em nota, o Tribunal de Contas ressaltou que cabe recurso tanto para os ex-gestores quanto para o Ministério Público. “Após a apreciação de todos os eventuais recursos apresentados no âmbito do TCDF, caso a Corte mantenha a irregularidade das contas, o nome do gestor entra na lista a ser encaminhada à Justiça Eleitoral, a quem compete a decisão sobre enquadrar ou não na Lei da Ficha Limpa”, acrescentou.

Investigados

Barbosa e Miziara foram presos em abril no âmbito da Operação Contêiner, que investiga suposto esquema que envolve propina de R$ 1 milhão em licitações para compra de material destinado à montagem de unidades de pronto-atendimento (UPAs) no DF. Eles acabaram deixando a prisão no dia seguinte.

Ambos já haviam sido presos em novembro do ano passado, no âmbito da Operação Conexão Brasília, também em razão do mesmo esquema. Posteriormente, foram soltos após conseguirem habeas corpus na Justiça.