TCDF recusa pedido de suspensão do novo modelo de saúde
Os conselheiros da Corte de Contas rejeitaram representação do MPC que questionava a criação do Iges sem passar pelo Conselho de Saúde
atualizado
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O conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recusaram, nesta terça-feira (19/2), as representações que questionavam a expansão do modelo de administração do Instituto Hospital de Base (IHBDF). Os documentos, um elaborado pelo Ministério Público de Contas (MPC-DF), outro pelo distrital Chico Vigilante (PT), tinham como principal argumento a criação do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) sem a anuência do Conselho de Saúde antes da análise pela Câmara Legislativa (CLDF).
O MPC e Vigilante pediam a suspensão do novo modelo de saúde do DF. O TCDF, contudo, argumentou que “a matéria tratada nas representações não tem enquadramento nas competências do Tribunal de Contas”.
“O plenário do TCDF acolheu o voto do relator, no sentido de não conhecer das representações formuladas, respectivamente, pelo MPC-DF e pelo deputado distrital Chico Vigilante, tendo em vista que as peças não preenchem o requisito de admissibilidade”, informou a assessoria de imprensa da Corte de Contas.
A representação do MPC-DF questionava o texto aprovado pela CLDF no dia 24 de janeiro que amplia o modelo de gestão adotado no Hospital de Base para seis unidades de pronto-atendimento (UPAs) e o Hospital Regional de Santa Maria.
A medida foi enviada ao TCDF em 4 de fevereiro e rejeitada nesta terça. Ainda havia sido solicitada cautelar pela qual a Secretaria de Saúde teria cinco dias úteis para comprovar que consultou o Conselho de Saúde antes da edição do projeto de lei. No entanto, esse pedido também foi negado pelo TCDF.
